Termo de compromisso da Secretaria de Agricultura define estratégia de combate ao trabalho infantil no campo em Rondônia

Termo de compromisso da Secretaria de Agricultura define estratégia de combate ao trabalho infantil no campo em Rondônia

Com o envolvimento e participação decisiva da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) na divulgação e orientação sobre o trabalho infantil no campo, Rondônia se adiantou e é o primeiro estado a instalar um Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e firmar, no âmbito de cada órgão membro, termo de compromisso com propostas de ação de curto e médio prazos.

De imediato, segundo informou o administrador e técnico em agropecuária da Secretaria da Agricultura (Seagri), Alexsandro Quirino, um dos trabalhos mais importantes e de efeito mais rápido está sendo realizado pelos extensionistas sociais da Emater, com palestras nas escolas e visitas diretas às propriedades rurais, levando informações e orientações sobre os aspectos legais e de caráter social e afetivo para formação do cidadão, destacando que “Agricultor inteligente mantém a criança na escola”, tema da campanha do Comitê Gestor de Combate ao Trabalho Infantil do Estado de Rondônia”, para marcar o 12 de julho, Dia Internacional de Combate ao Trabalho Infantil.

Integra o termo de compromisso da Seagri a realização, na primeira quinzena de julho, de uma reunião com todos os membros do Conselho Estadual das Secretarias Municipais de Agricultura (Consemagri) para definir responsabilidades e estabelecer uma agenda de trabalho, inclusive fortalecendo e apoiando o trabalho dos técnicos da Emater, de modo que a informação essencial e a orientação cheguem com mais facilidade às famílias de produtores rurais, por meio de palestras nas residências, associações e escolas rurais; e também com a distribuição de material informativo, como banners, folders, cartilhas, entre oitros.

Quirino destacou que o termo também contempla a curto prazo a construção de uma agenda de trabalho que visa inserir a capacitação permanente dos agentes e parceiros, e o estabelecimento de cláusulas essenciais na formalização de convênios, definindo implicações a que sujeitam todos aqueles recebem ou pretendem receber financiamentos, créditos ou benefícios fiscais, ficando condicionados a observância dos aspectos que envolvem a proteção da criança e do adolescente.

Segundo ele, a estratégia de proteção à criança e ao adolescente e, principalmente, as ações de combate ao trabalho infantil, que têm o apoio e a parceria de órgãos, como o Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Banco da Amazônia (Basa), entre outros, sob a liderança e coordenação das autoridades da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social de Rondônia (Seas), serão inseridas no Planejamento Estadual de Desenvolvimento Sustentável (PDES), em sua próxima atualização, de modo que fique consignado como política estadual permanente para a infância e adolescência.

O técnico da Seagri fez ver que este trabalho ocorre num momento muito especial, não apenas pela proximidade do Dia Internacional de Combate ao Trabalho Infantil, mas, especialmente, após a colheita do café e próximo da colheita de outros lavouras cuja safra ocorre neste momento. Segundo ele, é comum neste período o registro de evasão escolar nas instituições de ensino rural, que resulta da utilização do trabalho das crianças em ajuda às suas famílias durante o período da colheita.

Alexandro Quirino fez questão de esclarecer que o objetivo do comitê não é punir ninguém, mas orientar as famílias residentes nas áreas rurais sobre  do seu papel como formadoras da cidadania, ampliando sua consciência sobre os efeitos do trabalho infantil e a vulnerabilidade da criança e do adolescente que mora e estuda na zona rural.

Autor / Fonte: Cleuber Rodrigues Pereira/Secom

Leia Também

Comentários