Tribunal rejeita pedido de empresa pivô no esquema dos R$ 30 milhões da ponte de Ji-Paraná

Tribunal rejeita pedido de empresa pivô no esquema dos R$ 30 milhões da ponte de Ji-Paraná

Porto Velho, RO – O famigerado esquema dos R$ 30 milhões envolvendo a obra da ponte do anel viário de Ji-Paraná já detém decisão desfavorável à empresa pivô da tramoia denunciada pelo deputado Hermínio Coelho (PDT).

Após intervenção do Ministério Público (MP/RO) no caso, a Justiça de Rondônia mandou bloquear os pagamentos remanescentes promovidos pelo Departamento de Estradas de Rodagens de Rondônia (DER/RO), na figura do diretor-geral Ezequiel Neiva – um dos réus na ação proposta – à Construtora Ouro Verde, de propriedade do empreiteiro Luiz Carlos Gonçalves.

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Para Geraldo Henrique Ramos, promotor, Neiva participou de “trama ardilosa para roubar dinheiro público” ao ignorar pareceres técnicos do próprio DER/RO e, mesmo assim, firmar acordo para pagar R$ 30 milhões à empresa através da Justiça Arbitral de Ji-Paraná.

Em meados de janeiro deste ano, o deputado Hermínio já havia alertado que a Ouro Verde buscaria o Tribunal de Justiça (TJ/RO) a fim de desbloquear os valores

No dia 07 de fevereiro, então, sofreu o primeiro revés judicial pelas mãos do desembargador Oudivanil de Marins, da 1ª Câmara Especial do TJ/RO.


Trecho emblemático da denúncia do MP/RO

A Ouro Verde alegou, sem sucesso, a necessidade de reformulação da decisão que bloqueou os valores “por tratar de juízo incompetente, sendo que o feito deve tramitar no juízo cível”. Requereu, ainda, a concessão da tutela antecipada “por ter sido prejudicada pela autarquia (DER), devido a falta de reconhecimento dos débitos pendentes, o que a impossibilita arcar com acordos trabalhistas e pagamento de tributos já negociados”.

Por fim, solicitou a concessão da tutela para autorizar o DER a prosseguir com os pagamentos, “visto o dano irreparável causado ao deixar de honrar com seus compromissos financeiros e o direito firmado pela sentença arbitral, ou alternativamente, a liberação do pagamento da primeira parcela do acordo e as demais depositadas em juízo, com objetivo de viabilizar o andamento da empresa”.

Para o desembargador Marins, “Percebe-se temerária a tomada de qualquer medida antecipatória, considerando necessária a manifestação das demais partes envolvidas, visando não causar prejuízos irreparáveis”.

Ademais, destacou também, “a ação cautelar está na fase inicial e a liberação do pagamento pode ser dar a qualquer momento processual, desde que presente os requisitos para tal medida”.

E finalizou:

“Nesse contexto, e sopesando o interesse privado e público, verifica-se inexistir elementos capazes de provar a urgência para o deferimento da tutela antecipada, sendo temerária visto a necessidade de manifestação das partes envolvidas e por tratar de suposta irregularidade no uso do dinheiro público por agentes públicos e privados, justificando a manutenção da decisão agravada”, concluiu o desembargador.

Confira abaixo a íntegra da decisão

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Autor / Fonte: Rondoniadinamica

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