Vara de Execuções Penais faz estudo sobre situação de presas grávidas e lactantes

Vara de Execuções Penais faz estudo sobre situação de presas grávidas e lactantes

 Juiz da VEP em vistoria no presídio feminino 

O Juiz titular da Vara de Execuções Penais - VEP de Porto Velho, Bruno Darwich, anunciou a realização de um estudo sobre a nova unidade do presídio feminino da capital, no Bairro Escola de Polícia, para onde foram encaminhadas, mês passado, 144 detentas. A atual estrutura, embora satisfatória, se comparada ao antigo prédio, onde as instalações improvisadas estavam infestadas de roedores, ainda passa por adaptações necessárias ao bom funcionamento. 

“Considerações acerca da situação prisional de presas grávidas e lactantes em Porto Velho” é o título do documento elaborado pelo Núcleo Psicossocial para garantir que a unidade cumpra a política de atenção prioritária às mulheres lactantes e grávidas. No detalhamento do estudo, está incluída, também, uma lista do material que precisa ser comprado para o presídio. 

De acordo com o Juiz Bruno Darwich “existe uma política de atenção prioritária a esse público, que é duplamente vulnerável, razão pela qual o judiciário rondoniense está atento ao cumprimento dessa política de estado que é uma política endereçada a mulheres presas grávidas e lactantes”.

 

O juiz destacou, ainda, a importância e a responsabilidade da atuação das pessoas que trabalham com ressocialização. Segundo Darwich, é necessário investir nessa qualificação. “Não há como superar as graves questões penitenciárias sem investimento, seja na contratação, no treinamento de agentes, em salários melhores ou estruturas adequadas”. 

O presidio feminino tem vários projetos de ressocialização em andamento. Segundo Bruno Darwich, “são ótimas práticas de ressocialização, por isso o judiciário está insistindo que essas atividades que já existem não sejam paralisadas e sim ganhem continuidade, pois o ambiente agora é muito mais favorável, com atelier de costura, aula de bordado, biblioteca, projeto de leitura e uma série de atividades que estão sendo desempenhadas com muito mais conforto do que antes”. 

Ainda sobre a continuidade, o magistrado disse que as ações com resultados positivos devem permanecer, independente das mudanças na administração pública. Para ele, as conquistas de uma gestão têm que ser consideradas pelas próximas conforme a sua relevância social e não de acordo com preferências pessoais, até para que se evite o desperdício do dinheiro público ao deixar de lado um projeto que já estava em andamento. “O serviço público só será eficiente quando houver continuidade dos projetos independente das mudanças advindas de uma eleição”, observou o titular da VEP.

Histórico 

O antigo presídio feminino, um espaço improvisado que acabou se tornando permanente estava com infraestrutura precária, situação que vinha sendo acompanhada pela VEP, culminando com determinação para que fosse feita a transferência imediata para a nova unidade. 

A Secretaria de Justiça cumpriu a determinação, porém precisa agora implantar adequações para que as vagas sejam utilizadas em sua plenitude. Hoje a estrutura é para 98, embora o número de presas atinja 144.

Autor / Fonte: TJ- RO

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