Governo dará explicações à Corte Interamericana sobre presídio Urso Branco em Rondônia
O presídio está interditado, por motivo de superlotação, mortes e rebeliões. A audiência será nesta quarta-feira
Governo terá que dar explicações à Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), sobre as medidas que vêm tomando em relação ao presídio José Mário Alves – O Urso Branco, em Rondônia, após ter sido interditado, por motivo de superlotação, mortes e rebeliões. A audiência será nesta quarta-feira (30), em Costa Rica.
O presídio Urso Branco está interditado desde o fim do ano passado por decisão da Justiça, após as varias rebeliões que ocorreram desde 2002, quando foi cenário de morte de 100 presos. Em 2008, a prisão abrigava 1.300 pessoas. Até junho deste ano eram 877 encarcerados na penitenciaria com capacidade para 456.
A situação do maior presídio de Rondônia é Centro do primeiro processo movido contra o Estado brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Em 2002, a Corte inquiriu o Brasil a garantir a vida e integridade física de todos os internos, adequar as condições da unidade a padrões dignos de cumprimento da pena e investigar e responsabilizar judicialmente os responsáveis pelos assassinatos.
O Urso Branco é uma das maiores unidades prisionais da região norte do país, construído no final da década de 1990 para abrigar somente presos provisórios – aqueles não condenados em definitivo. Atualmente, abriga em sua maioria presos condenados, em grande parte jovens de 18 a 30 anos, com baixo nível de escolaridade e condenados principalmente por crimes relacionados ao tráfico de drogas.
Para o juiz Sérgio William Domingues Teixeira, titular da Vara de Execuções e Contravenções Penais de Porto Velho, a audiência em Costa Rica será positivo para advertir o Estado brasileiro da urgência em implementar as modificações para tornar o Urso Branco um presídio realmente seguro.
Presídio Urso Branco: a institucionalização da barbárie
Segundo o relatório da Justiça Global de 2007, Presídio Urso Branco: a institucionalização da barbárie, entre 2002 e meados de 2006, os presos não eram vigiados e “grupos rivais digladiavam-se pelo poder dentro dos pavilhões da unidade”. Outro ponto do relatório diz que além das celas serem interligadas para permitir a livre circulação dos presos pelas alas do presídio, “agentes penitenciários permaneciam fora da carceragem alegando falta de segurança para trabalhar” e que o “resultado foram as chacinas em 2002 e 2004, com presos degolando e mutilando outros internos perante familiares, agentes públicos e imprensa.” As imagens chocantes desses episódios em que presos degolados são jogados do alto do presídio são facilmente encontradas no youtube.
O relatório relata a intervenção do Estado no final de 2006: “O episódio de 9 de julho de 2007 - com todos os presos do Urso Branco deitados, nus, na quadra de futebol da unidade, em pleno meio-dia e a execução sumária de um interno, com um tiro na cabeça, também nesta ocasião - simboliza a forma como o Brasil quer obter o controle da unidade, às custas da violação da vida e integridade física dos internos.”
Comissão Justiça e Paz
“É uma oportunidade de reunir frente a frente todos e discutir as implementações que, no nosso entender, não estão ocorrendo”, resume. “Ainda tem tortura”, revela Tamara. “Com frequencia recebemos denúncias de que os presos ou são baleados ou sofrem maus tratos”, diz a advogada da organização não-governamental Centro de Justiça Global, Tamara Melo, que juntamente com a Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Porto Velho apresentaram as denúncias contra o Estado brasileiro.
O Estado alega que de 2008 para cá não houve mortes, a última ocorrida em 2007, do preso José Antônio da Silva Junior, morto com um tiro na cabeça. “Não significa que a vida dos presos está assegurada”, diz Tamara, que visitou o Urso Branco há 20 dias.
“Visitei quatro presos no hospital que foram baleados por agentes penitenciários. Uma situação absurda que ninguém soube explicar”, protesta. O caso está sendo investigado e nenhum responsável foi apontado até o momento.
Segundo Tamara, os relatos mais comuns de tortura revelados pelos presos a ela são “socos, pontapés, coronhadas, ficar nu na quadra debaixo do sol e caminhar de joelhos por horas”, finaliza.
Com informações da Rede Brasil Atual
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