Publicada em 07/05/2024 às 14h44
TRANSPARÊNCIA
Uma dispensa de licitação para contratação de escritório de advocacia pela Prefeitura Municipal da Capital pode não ter chamado a atenção dos órgãos de controle, uma vez que a municipalidade possui um corpo técnico especializado de procuradores capazes em tese de ajuizar ações com os mesmos objetivos contidos na dispensa licitatória. Segundo a publicação no Diário Oficial, na descrição dos serviços a serem executados pelo escritório de advocacia a ser contratado, consta a proposição e acompanhamento de ações judiciais visando à recuperação financeira dos valores repassados a menor ao município de Porto Velho a título de verbas do Sistema Único de Saúde – SUS, além do adequado recebimento dos valores devidos a título de Imposto de Renda, compreendendo, assim, um retorno dos últimos 60 meses de atualização da Tabela SUS e IR. Como podemos deduzir, são serviços supostamente compatíveis com as funções que os Procuradores exercem cotidianamente em suas carreiras.
ESPECIALIZADO
Ainda que tais serviços estejam aquém das competências do corpo jurídico da municipalidade, uma dispensa desta monta exige atos com total transparência comprovando que os profissionais contratados sejam altamente especializados nas matérias, com notório saber, e que não abram margem a qualquer dúvida sobre os serviços a serem executados, uma vez que em tais dispensas são contratados escritórios com profissionais doutrinadores, não raro, ex-ministros. Portanto, são necessárias as cautelas redobradas em contratações desta natureza de especialização.
BLEFE
Não passa de um blefe a suposta pré-candidatura da ex-senadora Fátima Cleide à prefeitura de Porto Velho. Embora o Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores tenha deliberado sobre a indicação, a ex-senadora, em reservado, tem descartado a indicação e mantém seu vínculo em cargo de assessoramento em Brasília sem sinais de exoneração. Fátima é um ótimo quadro petista da capital, mas sua ausência do município em razão das funções profissionais exercidas em outro estado é um dos problemas que teria a enfrentar na campanha.
REPRESENTATIVIDADE
Os dirigentes petistas da capital insistem no lançamento da pré-candidatura de Fátima Cleide porque avaliam que se o PT não tiver uma candidatura à prefeitura, os candidatos a vereadores seriam prejudicados e corre-se o risco não eleger um. Lorota, uma vez que o que prejudica nominatas proporcionais são candidaturas sem apelo popular e sem votos. Quem tem representatividade para edilidade alcança o quociente eleitoral sem a muleta da candidatura majoritária.
ESCLARECIMENTOS
Com a enorme repercussão negativa sobre o pagamento de ‘vantagens eventuais’ aos magistrados de Rondônia, a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) requereu ao TJRO explicações quanto à natureza das verbas pagas e o fundamento normativo que autorizou a referida quitação. O curioso é que não houve autorização do CNJ para que estas verbas fossem pagas, segundo nota do próprio Conselho. A autorização, segundo apurou a coluna, foi dada pelo Colegiado (Pleno) do Tribunal de Justiça de Rondônia.
PRECATÓRIOS
O que irritou profissionais do direito e cidadãos ouvidos pela coluna é que em caso de verbas alimentícias devidas reconhecidas em sentenças, por exemplo, os numerários a receber viram precatórios e seguem uma fila interminável para que possam ser quitados. Há casos que a liberação é feita após a morte da parte interessada.
MILIONÁRIOS
Os magistrados exercem carreira de estado e merecem salários dignos pelo papel importante nas funções de pacificação dos conflitos. Além da ordem pública. O que não pode é serem privilegiados em detrimento dos demais servidores e as tais “verbas eventuais” irritam pela falta de transparência sobre qual natureza que a geraram. Pode ser que estas rubricas agora contestadas sejam justas. Significa então que o TJ errou na comunicação, o que evitaria tantas críticas e desinformações, embora sejam valores milionários em qualquer moeda e questionáveis pelas circunstâncias com que foram liberadas.
ERRO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou outro recurso do PSDB de Rondônia que requeria cassação da vaga senatorial de Jaime Bagattoli (PL), mantendo hígida a decisão regional. Na fundamentação de rejeição o TSE apontou erro grosseiro do advogado do partido ao escolher a via inapropriada no recurso, conforme jurisprudência consolidada. O erro apontado terminou virando assunto nas rodas dos profissionais especializados como exemplo a jamais ser seguido, uma vez que nesta matéria Rondônia sempre contou com bons profissionais.
LIXO
Quem mexe com lixo suja as mãos e corre o risco de contrair mais problemas para a vida toda. Lixo é lixo em qualquer canto, apesar de que em alguns seja algo bem rentável para quem gosta de se sujar. Fica a dica como introspecção. E exemplo.
PARCEIRO
A coluna agradece ao amigo Chico Mello, de Rolim de Moura, que é uma excelente fonte de inspiração para nossas informações. É uma pessoa altamente informada da política regional e com uma sapiência acima do normal, entre nossos colaboradores. Faço o registro por gratidão como colaborador e divulgador de nossa Resenha Política. É o cara da Zona da Mata a ser ouvido.
LATAM
Segunda-feira (6), depois de aguardar da Meia noite do Domingo às Nove horas da segunda-feira, sem nenhum tipo de assistência, é que os passageiros do voo da Latam com destino a Brasília foram avisados que o voo estava cancelado. A princípio o adiamento ocorreu por questões meteorológicas, remarcaram por mais duas vezes e, pela manhã, todos foram informados do cancelamento. Desta feita nada tinha a ver com as condições meteorológicas uma vez que neste ínterim aterrizou e decolou o da Gol. O desrespeito é flagrante aos usuários rondonienses e as ações ajuizadas para minimizarem os danos não têm logrado êxitos.
TEMPESTADE
Diferente do Rio Grande do Sul onde os céus estão cobertos por tempestades tropicais, os céus de Rondônia, nestes dias, estarão tempestuosos para os malfeitos que estão sob o raio dos órgãos de controles.
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