A Prefeitura de Porto Velho, com o objetivo de capacitar os servidores de órgãos públicos para emissão de notas fiscais aos produtores rurais na capital e nos distritos, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda e em parceria com a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Emater, Junta Comercial e Sebrae, realiza nesta quinta-feira (30), das 8 às 12h e de 14 às 16h, treinamento de capacitação de servidores, ministrado pela Sefin, com o objetivo de criar um melhor ambiente negocial entre os referidos órgãos e o produtor rural.
Para isso foi celebrado convênio ao Programa de Modernização e Governança das Fazendas Municipais do Estado de Rondônia e do Desenvolvimento Econômico Sustentável dos Municípios – Profaz, cujo treinamento proporcionará, dentre outras ações, melhoria no atendimento desse segmento, conferindo celeridade e maior amplitude na disponibilização desse serviço.
A capacitação servirá para auxiliar o produtor rural a utilizar o programa de emissão de documentos relacionados ao cadastro do produtor rural. “É importante porque aumenta o registro da produção rural no município de Porto Velho que conta no índice de ICMS e aumenta a receita e o repasse ao município”, explicou Sandra Bandeira, subsecretária da receita do município de Porto Velho.
Essa parceria com a Secretaria de Estado de Finanças tem como objetivo melhor atender a população da capital, como explica Antônio Carlos Alencar Coordenador da Receita Estadual.
“Essa parceria está inserida numa mudança que foi ofertada pelo governo para que os municípios tenham redução da informalidade e que todos ganham com o serviço. O produtor rural está sendo privilegiado com isso par evitar o deslocando deles e assim possam receber o atendimento e entrem na legalidade e aumente a produção e sua economia e assim ganhe para ter benefícios como a aposentadoria e a proteção social que o Estado oferece”.
Horário e local de atendimento: Na Semfaz, das 8h às 14h, à avenida 7 de setembro número 744, centro ou pelo site www.semfazonline.com
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