Assinada ordem de serviço para reforma da escola José de Almeida; valor da obra é de R$ 851.891,81

A prefeita Glaucione Rodrigues assinou durante está semana, a ordem de serviço para a reforma da Escola Municipal José de Almeida da Silva. O valor da obra é de R$ 851.891,81 (oitocentos e cinquenta e um mil oitocentos e noventa e um reais e oitenta e um centavos), recurso oriundo do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e a mesma será executada pela empresa Construtora Vértice, vencedora do edital.

A obra prevê a colocação de novo piso, pintura, instalação elétrica, forro, parede, além da substituição do telhado.  De acordo com a empresa, a obra deve iniciar na próxima segunda-feira (17) e o prazo para conclusão e entrega é de 180 dias. A Prefeita lamentou os transtornos causados pela má execução da obra realizada na escola na gestão anterior e afirmou que os prejuízos causados trouxeram muitos  prejuízos para o município , principalmente para os pais e alunos,  já que os laudos  da engenharia apontaram comprometimento de toda a estrutura da escola, o que determinou a remoção dos alunos.

Ela explicou que havia um impasse jurídico da empresa que fez um serviço mal feito colocando em risco a vida das crianças e sumiu do mapa, e somente agora a justiça liberou a escola para a reforma.  “É motivo de alegria assinar essa ordem de serviço da José de Almeida, ela está no coração de Cacoal, foi à primeira escola municipal criada há 48 anos. Está obra é aguardada há anos pela comunidade, e irá melhorar a qualidade da estrutura da unidade, mas  tivemos que aguardar a liberação do impasse  jurídico da escola, não podíamos colocar um tijolo na escola. A comunidade anseia pela conclusão dessa reforma e agora terá um investimento merecido para melhorar o atendimento às nossas crianças e aos profissionais da educação’, disse.

A obra de reforma e ampliação inicial da Escola Municipal José de Almeida teve início no ano de 2014 e teria um prazo de seis meses para conclusão, mas deixou apenas prejuízos financeiros para o município  e transtorno para pais e alunos, incluindo o alto custo de aluguel no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) mensais para os cofres da prefeitura, por conta da remoção imediata dos alunos, aluguéis esses que estão sendo cobrados da empresa que abandonou a obra.

Situação da escola deixada pela empresa

Mesmo julgada, a empresa não obedeceu à ordem judicial e se negou a retomar as obras e teve seus bens bloqueados.

Em 2018 a Prefeitura de Cacoal ajuizou Ação Cível Pública contra a empresa  Investel Engenharia Eireli, com sede em Porto Velho. Nessa ação foi pedido que retomasse a obra na escola, pois a lei de licitação do município  obriga o contratado garantir  qualidade e solidez da obra pelo prazo de cinco anos. Segundo o Procurador do município Caio Veche, mesmo julgada a empresa não obedeceu à ordem judicial e se negou a retomar as obras e teve seus bens bloqueados, perdendo também o direito de participar de qualquer que seja a licitação. A empresa também foi multada e esse valor já ultrapassa o valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), além de que a ação pede o ressarcimento do valor integral pago de R$1.200.000,00 (Um milhão e duzentos mil reais), e os aluguéis pagos pela Prefeitura à Cooperativa (COOPEC).

Somente após todos os impasses jurídicos resolvidos, a Prefeitura pôde realizar o novo edital de licitação para a nova reforma da Escola. Participaram do ato da assinatura a secretária de Educação Márcia Regina, o Dep. Estadual Cirone, o diretor da escola Paulo Flor, Presidente do Conselho Municipal de Educação Cleudo Silva, Presidente do FUNDEB Profº Cícero, os vereadores  Profº Nilton,Valdecir goleiro, Pedro Rabelo, Rogerinho, representante do Sindicato e o responsável pela empresa executora da obra.