Governo de Rondônia alinha estratégias para avançar na Reforma da Previdência

Em reunião realizada na quarta-feira (19), no Palácio Rio Madeira, com a equipe econômica do Governo de Rondônia e representantes da Associação dos Magistrados de Rondônia (Ameron) e Associação do Ministério Público do Estado de Rondônia (Ampro), o governador coronel Marcos Rocha destacou que a Reforma da Previdência em Rondônia deve ser feita de forma que minimize os efeitos para os servidores e, ao mesmo tempo, garanta o equilíbrio fiscal do Estado.

‘‘A Reforma da Previdência é assunto muito importante, pois o Iperon tem uma dívida que pode afetar as contas de Rondônia. Estamos fazendo todo o possível para resolver essa questão sem trazer maiores impactos aos servidores. É um trabalho difícil, minucioso, cauteloso, mas que, com cuidado, conseguiremos êxito”, garante o governador.

A iniciativa não é um ato isolado de Rondônia, mas já foi feita no âmbito do governo federal e está sendo gradativamente feita pelos estados. Uma decisão considerada inadiável devido a um cenário social e econômico que inviabilizaria o pagamento das pensões e aposentadorias, caso não houvesse mudanças. Em Rondônia, a reforma é discutida por conselheiros, e, inclusive, foi criada uma comissão para analisar as melhores medidas a serem adotadas.

‘‘O estado de Rondônia tem se preocupado em fazer uma Reforma da Previdência que consiga corrigir, estruturalmente, as causas do déficit previdenciário projetado pelos atuários para o Iperon nos próximos anos. Existem medidas mais pontuais que procuram aumentar o aporte para corrigir o déficit no curto prazo, mas precisamos de alterações mais profundas em relação ao tempo de aposentadoria e alíquotas de contribuição, por exemplo’’, explica o secretário de Estado de Finanças, Luis Fernando Pereira.

O governador também abriu espaço para o diálogo com os representantes da Ameron, a magistrada Inês Moreira da Costa, e da Ampro, o promotor de Justiça Éverson Antônio Pini, para ouvir sugestões e fazer os ajustes da maneira mais conciliatória possível. ‘‘A Previdência necessita de reformas, mas nós queremos minimizar os impactos aos servidores, pois eles, de uma forma geral, vêm contribuindo de uma forma muito significativa com a Previdência’’, afirma Éverson Pini.

As propostas de ajustes foram entregues ao Executivo durante a reunião. ‘‘Nós estamos trazendo ao governador propostas de transição, migração, garantia de direitos daqueles que estão próximos de se aposentarem, são várias propostas simples, que não vão alterar o déficit atuarial da previdência. Percebemos que o governador tem essa preocupação e isso me deixou bastante satisfeito’’, disse Éverson Pini.

De acordo com o secretário, existe uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que foi submetida ao Conselho Superior Previdenciário, do qual participam todos os chefes de poderes. Destacou ainda que uma comissão foi formada e está estudando os efeitos da Reforma no resultado previdenciário do Iperon, assim como as sugestões de ajuste. A necessidade de ajustes ainda deve ser submetida ao Conselho antes de ser encaminhada ao Legislativo.