Governo de Rondônia usa método internacional para evitar fraudes e obter equilíbrio financeiro

A Assessoria de Controle Interno da Secretaria Estadual de Finanças (Sefin) concluiu hoje (14) a oficina de avaliação de multiplicação do método Coso ICIF*, reconhecido internacionalmente.

“Trata-se da estrutura modelo para desenvolvimento e aplicação do controle interno, bem como para avaliação de sua eficácia”, explicou a auditora fiscal Maria Luísa Bentes, responsável pelo setor.

Durante cinco dias, desde segunda-feira (10), 15 servidores e estagiários da Sefin ouviram explicações e treinaram com ela para aprimorar a fiscalização e o equilíbrio financeiro do Estado.

Nesse curso, os participantes também aprenderam a estruturar uma planilha documentadora com o resultado da avaliação da eficácia da estrutura interna da Sefin.

Segundo explicou Maria Luísa, o curso resultará numa série de recomendações importantes, entre as quais se destacam:

1) Plano de Integridade [com o Código de Ética, Comissão de Ética, Canal de Denúncias, Ouvidoria e Corregedoria], essencial para garantir a conduta ética e prevenir fraudes; 2) Iniciativas voltadas para atrair, desenvolver e reter talentos.

REFERÊNCIA

“Atualmente, entre as unidades do poder executivo estadual, a Sefin é referência na gestão de riscos, conforme estudos da Controladoria Geral do Estado”, lembrou a auditora.

Pelo método Coso, o controle interno é um processo constituído de cinco elementos inter-relacionados entre: Ambiente de Controle; Avaliação e Gerenciamento dos Riscos; Atividade de Controle; Informação e Comunicação; Monitoramento.

Ambiente de controle é a consciência de controle da entidade, sua cultura de controle. Ambiente de controle é efetivo quando as pessoas da entidade sabem quais são suas responsabilidades, os limites de sua autoridade e se têm a consciência, competência e o comprometimento de fazerem o que é correto da maneira correta. Ou seja: os funcionários sabem o que deve ser feito? Se sim, eles sabem como fazê-lo? Se sim, eles querem fazê-lo? A resposta não a quaisquer dessas perguntas é um indicativo de comprometimento do ambiente de controle.

Ambiente de controle envolve competência técnica e compromisso ético; é um fator intangível, essencial à efetividade dos controles internos.

A postura da alta administração desempenha papel determinante neste componente. Ela deve deixar claro para seus comandados quais são as políticas, procedimentos, Código de Ética e Código de Conduta a serem adotados. Estas definições podem ser feitas de maneira formal ou informal, o importante é que sejam claras aos funcionários da organização. O exemplo “vem de cima”: quem dá o tom de controle da entidade são seus principais administradores.

* Sigla de COSO Internal Control–Integrated Framework (Controle Interno–Estrutura Integrada. Em 1975, foi criada nos Estados Unidos, a Nacional Commission on Fraudulent Financial Reporting (Comissão Nacional sobre Fraudes em Relatórios Financeiros), uma iniciativa independente, para estudar as causas da ocorrência de fraudes nos relatórios financeiro-contábeis. Esta comissão era composta por representantes das principais associações de classe de profissionais ligados à área financeira. Seu primeiro objeto de estudo foram os controles internos. Posteriormente a Comissão transformou-se em Comitê, que passou a ser conhecido como COSO. Sem fins lucrativos, a entidade foi criada em 1985, para assessorar a Comissão Nacional sobre Relatórios Financeiros Fraudulentos. É fruto de iniciativa privada independente, encarregada de estudar fatores que podem levar à geração de relatórios fraudulentos e elaborar recomendações para empresas abertas, para seus auditores, instituições educacionais, para a SEC [Securities and Exchange Commission] e outros reguladores.