Ministra da Agricultura debaterá em comissão MP da Regularização Fundiária
Publicada em 14/02/2020 às 16:51A ministra da Agricultura, Teresa Cristina, comparecerá na terça-feira (18), às 14h, à comissão mista da medida provisória que estabelece novos critérios para a regularização fundiária de imóveis da União e do Incra, incluindo assentamentos ocupados até maio de 2014, com área de até 15 módulos fiscais.
Com a MP 910/2019 , o governo espera beneficiar cerca de 300 mil famílias em todo o país. O módulo fiscal é uma unidade fixada para cada município pelo Incra e varia de 5 a 110 hectares.
O texto da MP altera a Lei 11.952, de 2009, que limitava a regularização a imóveis de até quatro módulo fiscais, ocupados até julho de 2008, e apenas na Amazônia Legal, abrangendo a totalidade dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão e do Mato Grosso, perfazendo uma superfície de 5.217.423 km², o que corresponde a cerca de 61% do território brasileiro.
Presidido pelo deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), o colegiado tem como relator o senador Irajá (PSD-TO). A audiência será realizada no Plenário 3, da Ala Senador Alexandre Costa, no Anexo II do Senado Federal.
Convidados
. Ministra da Agricultura, Tereza Cristina
. Professor da Universidade de Brasília, Sérgio Sauer
. Professor da Universidade Federal do Pará, Girolamo Domenico Treccani
Fonte: Agência Senado