Números do ex-presidente do TCE de Rondônia: quase 26 mil decisões, R$ 13 bi fiscalizados, R$ 3 bi prevenidos e R$ 689 mi em débitos e multas
Publicada em 19/02/2020 às 15:51Porto Velho, RO — No final do ano passado, durante julgamento, o ex-presidente do Tribunal de Contas (TCE/RO) Edilson de Sousa Silva, sucedido pelo conselheiro Paulo Curi Neto, prestou, informalmente, contas de sua gestão à frente da instituição de fiscalização e controle.
Entre os números apresentados, destacam-se no discurso, veiculado hoje (19) no Diário Oficial da Corte, os quase 26 mil processos julgados.
"Foram prevenidos através de decisões desta Corte 3 bilhões, trezentos e doze milhões de reais em grandes números. Os débitos e multas imputados foram na ordem de mais 689 milhões de reais e fiscalizados mais de 13 bilhões de reais", salientou.
Confira a íntegra da exposição:
COMUNICAÇÕES DIVERSAS
O Conselheiro Edilson de Sousa Silva se manifestou nos seguintes termos:
“Quero prestar contas dos 4 anos à frente da Corte. Em 2016, havia 29 contas de prefeituras de exercício anteriores pendentes de apreciação e 32 de exercícios anteriores, por diligências e outros motivos. Estamos deixando apenas 9 por questões procedimentais. Não foi possível apreciar as contas do Executivo referentes aos exercícios 2016 e 2017, o Conselheiro Paulo Curi Neto pediu pauta, mas infelizmente o processo não deu de ficar pronto, o Conselheiro Valdivino Crispim disse que não daria para relatar, mas prometeu relatar após suas férias.
Um dado muito importante que quero destacar é que o Tribunal neste período apreciou 32.924 processos, além destes foram lavradas 25.939 decisões. Foram prevenidos através de decisões desta Corte 3 bilhões, trezentos e doze milhões de reais em grandes números. Os débitos e multas imputados foram na ordem de mais 689 milhões de reais e fiscalizados mais de 13 bilhões de reais. Sobre os números da Presidência, que prestarei contas ao novo Presidente, foram recebidos aproximadamente 10 mil documentos na Presidência. Nesse período de gestão, apreciamos 28.902 documentos, lavramos mais 5.588 decisões monocráticas. Relatamos 221 processos na área administrativa, sendo 100 no Conselho Superior de Administração e 82 no Pleno.
Mais de 10 milhões recuperados em débitos e multas, com a atuação da PGE. Neste período, foi lançado um serviço de verificação de responsáveis com Contas Julgadas Irregulares ou Parecer Prévio Contrário, há 1923 gestores, que estão disponibilizados ao público em geral para conhecimento do quanto foi imputado, parcelamento, as parcelas em dia e o saldo. Deixo ao meu sucessor um estoque de aproximadamente 1.333 processos (não foram descontados os processos que apreciamos hoje, nem os processos apreciados nas Câmaras ontem), pegamos no início da gestão um número exorbitante de processos e estamos entregando esse número ao sucessor, cumprindo determinação do Conselho Superior, que deveríamos fazer mutirões e medidas necessárias. Faço minha prestação de contas no que toca à questão de atos praticados dizendo a Vossas Excelências também acerca da questão do papel dentro do Tribunal, ficarão em torno de 300 processos físicos, alguns deles recursos para julgar.
Não deu para entregar papel zero no Tribunal, mas o Conselheiro Paulo Curi me autorizou a lavrar uma decisão para que não se torne uma prioridade pela prioridade, que não perca de vista dar prioridade desses julgamentos para encerrar essa questão do papel. Feitas essas considerações e prestação perante este Plenários das medidas por mim adotadas no período da gestão, agradeço o apoio recebido por todos servidores, membros, Ministério Público de Contas. Cumpri com meu dever.”
O Presidente eleito para o biênio 2020/2021, Conselheiro Paulo Curi Neto apresentou ao Plenário sua equipe: Secretária de Processamento e Julgamento, Emanuele Cristina Ramos Barros Afonso; Secretário de Tecnologia da Informação, Hugo Viana; Secretária de Administração, Joanilce da Silva Bandeira de Oliveira; Secretário de Controle Externo, Marcus Cezar Santos Pinto; Secretário de Controle Externo Adjunto, Francisco Barbosa Rodrigues; Secretário Executiva da Presidência, Paulo Ribeiro de Lacerda; Secretário de Planejamento, Felipe Mottin Pereira de Paula; Coordenador do Escritório de Projetos, Igor Tadeu Ribeiro de Carvalho; Assessor-Chefe de Comunicação Social, Massud Jorge Badra Neto; Assessor-Chefe da Segurança Institucional, Coronel José Itamir de Abreu.
Nada mais havendo, às 14h39, o Conselheiro Presidente declarou encerrada a sessão.
Porto Velho, 19 de dezembro de 2019.
(assinado eletronicamente)
EDILSON DE SOUSA SILVA".
Fonte: Rondoniadinamica