Rondônia - ICMS e cartelização pressionam preço do combustível

O preço do combustível continua sendo o vilão de boa parte da economia do país. Em Rondônia o quadro não é diferente. Com a constante oscilação do preço do petróleo e o Brasil, que tem combustível limpo e com muito melhor rendimento custo-benefício, além do ambiental, o etanol não sabe –ou não quer– fomentar o seu uso como na implantação do Proálcool em novembro de 1975 fica dependente do preço internacional do barril de petróleo, que é em dólar.

Devido à instabilidade mundial do preço do barril de petróleo o Brasil, que tem 65% das cargas transportadas por caminhões, mesmo sendo rico em recursos hídricos com rios plenamente navegáveis o ano todo e condições plenas, de construir mais ferrovias como em décadas passadas fica à mercê dos grandes produtores mundiais.

Segundo dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP) publicados na sexta-feira (14) os preços da gasolina e do diesel recuaram na semana. A gasolina em média 0,61% o diesel 1,4% e estranhamente o etanol subiu 0,09%. Coisas de brasileiro.

Em Rondônia a situação é mais complicada, porque os postos, quase todos, estão com os preços de diesel, etanol e gasolina fora da normalidade do mercado. No início do mês a gasolina, em Porto Velho custava R$ 4,19 o litro, num sábado. Na segunda-feira como se num toque de mágica praticamente todos os postos vendiam a gasolina a R$ 4,69, R$ 4,70. O que intriga, e revolta é que no mesmo período o governo federal anunciou, queda no preço do combustível nas refinarias.

Não se tem nenhuma dúvida que a elevação simultânea em 48 horas do preço da gasolina em média R$ 0,50, caracteriza cartelização, que é um crime. Mas o ato ilegal continua sendo praticado, inclusive no interior do Estado em evidente demonstração de desafio às nossas autoridades, ainda, omissas. As poucas ações são para justificar que existe, mas sem sentido prático.

Após várias críticas pela imprensa sobre cartelização dos combustíveis o Procon-RO, vigilante (sic) como sempre resolveu notificar alguns postos de combustíveis, em clara demonstração de incompetência e fiscalização zero. Na sexta-feira (14), apenas um posto na avenida Imigrantes, na capital, imediações do Detran-RO, tinha enormes filas, porque estava vendendo gasolina a menos de R$ 4,50 o litro.

Durante a semana, o empresário de Vilhena Jaime Bagattoli, reuniu a imprensa regional para falar sobre o aumento do combustível, porque ele tem transportadora e acompanha diariamente a evolução do preço do diesel, principalmente. Segundo Bagattoli, o que eleva o preço dos combustíveis é a carga tributária estadual tendo como maior vilão o ICMS cobrado pelos estados e não, apenas o preço das refinarias, quase sempre ignorados, quando é para reduzir. O ICMS é cobrado, inclusive sobre os impostos federais e isso precisa ser revisto pelo o governo do Estado com acompanhamento da Assembleia Legislativa.

O consumo de combustíveis em Rondônia gira em torno de 500 milhões de litros/ano. O ICMS cobrado pelo Estado sobre o diesel é de 18% e na gasolina 26%. Apenas para comparativo, na maioria dos outros estados o valor do tributo à gasolina é de 12%. Por isso é necessária uma mobilização do legislativo estadual, porque o problema existe, inclusive com a gasolina de aviação. A maioria das empresas que atende Rondônia não abastece aqui em razão do ICMS cobrado ser acima de outras regiões.

Um caminho para que a gasolina e o diesel tenham preços honestos, segundo Bagattoli é não tributar o PIS/Cofins e a Cide, que são impostos federais. Por que tributar impostos federais? O Estado não existe para visar lucros, faturar, mas sim para assistir à população na saúde, educação, saneamento básico, cultura, mobilidade. Lucratividade é para banco, não para o sistema público.

Como estamos em início de ano e o orçamento do Estado já está sendo aplicado, renunciar a receita agora é um risco e depende de aprovação plenária dos deputados e, mesmo assim uma decisão poderá sofrer processo de inconstitucionalidade. Mas nada impede que se encontre um caminho, inclusive com apoio do governo federal, para baixar o preço dos combustíveis no Estado e colocar um fim na cartelização, que é abusiva e não sofre ação dos organismos de repreensão pelo ato criminoso contra a economia da população.