JUSTIÇA

Austrália processa Facebook por compartilhamento indevido de dados

A Austrália processou o Facebook por violar a privacidade de mais de 300 mil australianos. Entre as informações compartilhadas estão datas de nascimento, nomes, endereços eletrônicos, lista de amigos, endereços e mensagens.

Nesta segunda-feira (9), a comissária australiana de Informação e Privacidade, Angelene Falk, alegou no Tribunal Federal que o Facebook cometeu, de forma repetida, interferências graves na privacidade dos utilizadores, violando a lei de privacidade australiana.

Os dados foram compartilhados com o aplicativo This is Your Digital Life (Esta é Sua Vida Digital, em tradução livre) pela empresa Cambridge Analytica, com o objetivo de criar um perfil político do cidadão.

“Consideramos que o design do Facebook faz com que os usuários não possam exercer escolha ou controle sobre como as suas informações pessoais são compartilhadas”, afirmou Angelene Falk. A comissária australiana acrescentou que “as configurações-padrão do Facebook facilitam a divulgação de informações pessoais e confidenciais, em prejuízo da privacidade”.

Entre as várias informações compartilhadas estão os nomes das pessoas e as suas datas de nascimento, endereços eletrônicos, listas de amigos, “curtidas” e mensagens privadas enviadas através da rede social.

O Facebook confirmou que, entre março de 2014 e maio de 2015, tinham sido compartilhados dados pessoais de mais de 311 mil australianos. Contudo, os documentos do tribunal mostram que apenas 53 australianos instalaram o aplicativo This is Your Digital Life.

A Austrália exige que o Facebook pague “multas civeis pecuniárias” de acordo com a Lei australiana da Privacidade. Cada violação pode custar ao Facebook US$ 1,7 milhão.

Escândalo Cambridge Analytica

Em 2018 foi revelado que a empresa de análise de dados Cambridge Analytica trabalhava em parceria com a equipa de Donald Trump e com a campanha Leave no referendo do Brexit.

Os dados teriam sido usados para criar um software que poderia influenciar os eleitores e prever sua intenção de voto.

Em 2015, a rede social descobriu que as informações dos seus usuários estavam sendo usadas por terceiros, mas não informou os atingidos.

O escândalo custou ao Facebook 500 mil libras, no Reino Unido, que considerou a violação de dados “grave”. Nos Estados Unidos, as entidades reguladoras multaram a rede social em US$ 5 bilhões.