Defensoria de São Paulo restringe atendimento presencial

A Defensoria Pública de São Paulo informou que vai restringir o atendimento presencial aos casos urgentes. A medida foi tomada para reduzir o risco de contágio pelo coronavírus, protegendo tanto os funcionários do órgão quanto o público atendido.

Está, no entanto, garantida a presença de defensores no acompanhamento de todos atos realizados no Judiciário. Também serão fornecidas informações por contato telefônico ou pelos canais digitais.

Entre os casos urgentes que continuarão a ser atendidos presencialmente estão: habeas corpus em que figurar autoridade policial como coatora; pedidos de cremação de cadáver; requerimentos para realização de exame de corpo de delito em casos de abuso de autoridade; pedidos de concessão de liberdade provisória, de liberdade em caso de prisão civil e casos criminais e de execução criminal de comprovada urgência; pedidos de concessão de medidas cautelares por motivo de grave risco à vida ou à saúde de enfermos e pedidos de autoridade policial para proceder busca domiciliar e apreensão.

Também são considerados urgentes representação da autoridade policial para decretação de prisão preventiva, ou temporária, desde que o pedido não possa ser apreciado em dia de expediente forense; casos de apreensão e liberação de adolescentes a quem seja atribuída a prática de ato infracional; tutelas de urgência em ações que envolvam crianças e adolescentes, em situação de violação de direitos, inclusive para afastamento do convívio familiar; comunicações de prisão em flagrante delito; pedidos de arresto de navios estrangeiros em águas nacionais, para garantia de dívidas, bem como a consequente liberação das embarcações eventualmente retidas no porto e pedidos de protestos formados a bordo.