Editorial — Enfim, o Decreto de Calamidade Pública: Rondônia se fecha para enfrentar o Coronavírus

Porto Velho, RO — A ordem em todo o Planeta Terra é: fique em casa! Para conter o contágio do Coronavírus (COVID-19/SARS-CoV-2), as recomendações do poder público estão postas à mesa; aliás, mais do que apontamentos, Rondônia já decretou  o Estado de Calamidade Pública (veja o documento ao fim do editorial), embora de maneira tardia, deixando claras as restrições promovidas ao direito de locomoção e/ou reunião.

A despeito de estar eivado de inconstitucionalidades, de acordo com especialistas em Direito Constitucional ouvidos pela reportagem, dada a situação ímpar, histórica, preocupante e sem precedentes, as instituições que podem legalmente suscitar equívocos concernentes ao descaminho do decreto em relação à Carta Magna não deverão fazê-lo. Isto, por uma questão de bom senso e também para não figurarem como vilãs da sociedade em tempos mórbidos de pandemia.

O governador Coronel Marcos Rocha (PSL) e o médico Fernando Máximo, secretário de Saúde em sua gestão, por outro lado, cometem erros de comunicação ao não permitirem o pareamento do discurso regional com aquele vindo das hostes presidenciais, justamente um dos pouquíssimos razoáveis, enfim, aquele que pede a retenção da histeria.

Em um momento, o tom adotado é exclamativo, de extremo alarmismo, onde o titular da Secretaria de Saúde (Sesau/RO) avoca reiteradamente intervenção transcendental no sentido tanto de conscientizar a população ("""Pelo amor de Deus!""") ou mesmo para dar a entender que, por sermos abençoados pelo divino, estamos à frente da corrida pela contenção viral, e isto não é verdade.

Conforme já veiculado pelo Rondônia Dinâmica em opinião publicada na semana passada, no começo de março, quando o vírus já havia causado a morte  quase três mil chineses e mais de 120 fora do país asiático, o militar, de maneira absurdamente irresponsável, endossava manifestações marcadas para o dia 15 no Espaço Alternativo (a região, inclusive, faz parte do grupo de vedações encartadas ao Decreto de Calamidade Pública).

RELEMBRE
Coronavírus: a irresponsabilidade de Coronel Marcos Rocha com o povo de Rondônia

Apesar de ter mudado de ideia e desencorajado o ato em seguida, já era tarde: as pessoas foram, colocando em risco todos aqueles conscientes do perigo e que decidiram não ir.

Sobre Máximo, quando escolheu adotar o adágio às avessas, ou seja, remediar em vez de prevenir, passou a fragilizar a própria imagem de profissional assisado que conservara até então.

No dia 19 de março, às 09h34, ele e outro médico, o deputado Neidson de Barros Soares, conhecido como Dr. Neidson (PMN), surgiram em foto política nas dependências do Palácio Rio Madeira segurando a chave de uma ambulância junto com outras três pessoas. Quebra total dos protocolos concebidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para lidar com o Coronavírus, provando que é possível, sim, capitalizar em cima tudo: até mesmo uma tragédia humanitária de escala global.

Às 10h20min do mesmo dia, ou seja, com um lapso temporal de apenas 46 minutos após a veiculação da politicagem na página da Sesau/RO, o secretário mandava a população ficar em casa, dizendo, ainda, que não cumprimentou quem quer que fosse nos últimos sete dias. Com isso, a dupla Rocha-Máximo expressa subliminarmente: você só pode contar consigo mesmo.

Os pronunciamentos deixam claro que provavelmente Rondônia não tem muitos casos confirmados porque até aquele momento o Estado não detinha capacidade logística para promover o diagnóstico aqui.

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E a postura é, entre outras, demonstração cabal de inaptidão para operar a Administração Pública -- levando em conta o tempo protelando ações efetivas enquanto a ascensão do patógeno encaminhava cada vez mais pessoas à morte --, consagrando a incompetência advinda dos corredores oficiais palacianos.

Por fim, é necessário ressaltar a aflição dos bravos profissionais da área da saúde que, preocupados tanto quanto qualquer outra pessoa, precisam lidar com a situação naqueles que serão, se é que já não são, os principais focos de disseminação do vírus: as unidades de atendimento. 

Portanto, merecem não apenas os aplausos contumazes da  sociedade, mas também, e principalmente, a mão amiga de todos os escalões do poder público no sentido de promover a proteção de quem nos protege. 

Fique em casa. Fique em casa. Fique em casa.

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CONFIRA A ÍNTEGRA DO DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA: