Jurista especialista em direito do consumidor entrega dossiê à Justiça Federal e alega que contrato da Energisa com Estado de Rondônia pode ser encerrado

Porto Velho, RO — O jurista Gabriel Tomasete, advogado especialista em questões relacionadas ao direito do consumidor, alegou ao jornal eletrônico Rondônia Dinâmica ter reunido novas provas para respaldar ação na Justiça Federal onde pede a rescisão do contrato entabulado pelo Estado de Rondônia com a Energisa SA.

A reportagem tentou contato com o empreendimento a fim de ouvir o outro lado, mas, até o fechamento da matéria, não obteve retorno. O espaço está aberto para eventuais manifestações.

Tomasete apresentou uma espécie de dossiê com 14 páginas reunindo o que, na visão dele, são indícios fortes de violação aos princípios da boa-fé, transparência, além de conduta abusiva e "péssima qualidade nos serviços prestados".

Os autos nº 1004647-45.2018.4.01.4100 tramitam na 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia.

Entre outros pontos, o advogado sacramenta:

"Nota-se que os autores já tinham conhecimento de que a empresa não atendia aos interesses dos usuários, nem prestava serviços adequados. Ao contrário disso, agia e ainda age em total descumprimento à Lei de Concessões e aos maiselementares princípios que norteiam as relações de consumo e estão sacramentados no Código de Defesa do Consumidor, praticando até crimes (em larga escala), razão pela qual requereram a caducidade do contrato, que é a medida drástica totalmente necessária, urgente e cabível ao presente caso".

ATUALIZADA ÀS 19/03/2020 ÀS 08H28MIN COM O POSICIONAMENTO DA ENERGISA SA

A Energisa informa que não comenta iniciativas judiciais, mas está à disposição do Poder Público para prestar todos os esclarecimentos necessários. A empresa ressalta que investirá mais de R$ 1 bilhão no estado de Rondônia até o fim de 2020. A concessão de distribuição de energia elétrica é uma atribuição da União, regulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

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