Lei de Moto Aplicativo é sancionada no município

A prefeita Glaucione Rodrigues sancionou nesta terça-feira (03), a Lei que regulamenta o transporte de moto aplicativo na cidade de Cacoal. A Lei tem por objetivo assegurar regras para a exploração e prestação do serviço, as condições dos veículos, bem como as obrigações, preços e penalidades. A nova legislação é mais uma etapa da administração municipal no processo de melhor ordenar o transporte na cidade.

Para a Prefeita, a nova Lei é uma ferramenta para o desenvolvimento, possibilitando a criação de novas oportunidades de geração de renda, além da  inserção de mais um  tipo de transporte na infraestrutura da cidade. “Estamos regulamentado e dando condições para um novo modelo de negócios em Cacoal, que já é realidade em todo o País. A concorrência gera benefícios para a população, em termos de serviços mais inovadores, com melhor qualidade, segurança e menor preço”, concluiu a Prefeita.

As Operadoras de Plataforma de Transportes e os mototaxistas terão  60 (sessenta) dias para se adaptarem às exigências regulamentadas.