Medidas de emergência não devem suprimir direitos humanos, diz ONU

Um grupo de 18 relatores e especialistas em direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) pediu aos Estados-Membros que evitem o excesso de medidas de segurança na resposta ao novo coronavírus, o Covid-19.  

Em nota publicada nesta segunda-feira (16), os especialistas afirmam que os poderes de emergência não devem ser usados ​​para reprimir a dissidência.

Crise

O grupo reconhece “a gravidade da atual crise de saúde” e lembra que “o uso de poderes de emergência é permitido pelo direito internacional em resposta a ameaças significativas.” Apesar disso, “qualquer resposta de emergência deve ser proporcional, necessária e não-discriminatória."

O apelo endossa a alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, que pediu recentemente para se colocar os direitos humanos no centro da resposta ao coronavírus.

Direito internacional

O direito internacional tem orientações claras sobre declarações de estados de emergência, por razões de saúde ou segurança. O uso destes poderes deve ser declarado, publicamente, e notificado aos órgãos relevantes sempre que os direitos fundamentais, como movimento e associação, forem limitados de forma significativa.  

Os especialistas dizem que a situação “não deve ser usada para atingir grupos, minorias ou indivíduos.” Também não deve servir de cobertura para ações repressivas nem para silenciar o trabalho dos defensores dos direitos humanos.

Risco

O grupo afirma que existe o risco de Estados e instituições de segurança usarem estes poderes como um atalho, criando ligações com os sistemas legais e políticos. Para evitar essa situação, “as restrições devem ser implementadas de forma única e devem ser o meio menos invasivo de se proteger a saúde pública."

Nos países onde o surto já está diminuindo, as autoridades devem tentar voltar à vida normal e evitar o uso destes poderes para controlar, indefinidamente, a vida das populações.  

Por fim, os especialistas encorajam “os Estados a permanecerem firmes na manutenção de uma abordagem com base nos direitos humanos para facilitar o surgimento de sociedades saudáveis ​​com Estado de Direito e direitos humanos protegidos.”