Ministério Público Federal deu prazo de 24 horas para que Agevisa providencie barreira sanitária com controle de entrada e saída em rodoviárias e no aeroporto

Para tentar evitar os casos de Covid-19 e assim ajudar no combate à pandemia causada pelo Coronavírus, o Ministério Público Federal (MPF) em Vilhena expediu uma recomendação à Agência Estadual de Vigilância e Saúde de Rondônia (Agevisa) para que estabeleça com urgência e pelo prazo de 60 dias, ou enquanto houver necessidade, equipes para execução de barreira sanitária, a fim de controlar a entrada e a saída de pessoas no Aeroporto Brigadeiro Camarão, em Vilhena (RO), e nos terminais rodoviários das nove cidades atribuídas à Procuradoria da Republica no Município de Vilhena.

Uma das recomendações do MPF à Agevisa é para que aumente a quantidade de profissionais no controle do aeroporto e de terminais rodoviários para controle sanitário a meios de transportes, viajantes, infraestrutura, produtos importados e exportados, serviços e bens produzidos, bem como a vigilância epidemiológica e o controle de portadores do vírus. Esse controle deve ser feito de forma contínua.

A Agevisa deve priorizar a organização nos locais de espera para embarque e desembarque nos terminais rodoviários e nos balcões das empresas responsáveis pelo transporte terrestre intermunicipal e interestadual, para que os passageiros guardem distância segura entre si. A organização deve ser feita também nos locais de espera e no portão de embarque da companhia aérea Azul, no aeroporto Brigadeiro Camarão. Os taxistas do aeroporto e das rodoviárias devem ser orientados sobre medidas de prevenção à disseminação da pandemia.

Outra orientação do órgão é para que as equipes da barreira sanitária encaminhem para quarentena ou isolamento, com o devido monitoramento, pessoas com casos suspeitos de Covid-19, além de aconselhar viajantes sobre as formas de prevenção ao Coronavírus, avisando individualmente e por meio de informes sonoros em português, espanhol e inglês sobre sintomas, sinais e cuidados básicos, como lavagem regular das mãos, uso de álcool gel, cobertura da boca e nariz ao tossir e espirrar. As equipes de abordagens e fiscalizações devem ter equipamentos de proteção individual.

A Agevisa também deve fiscalizar a empresa administradora do aeroporto Brigadeiro Camarão e os terminais rodoviários para verificar a limpeza dos carrinhos de bagagem e limitação de banheiros a fim de evitar lotação.

A procuradora da República Laiz Mello da Cruz Antonio e o procurador Caio Hideki Kusaba ressaltam na recomendação que medidas não farmacológicas visam diminuir a disseminação da infecção pelo Covid-19 e o seu impacto nos serviços públicos de saúde, o que ganha especial importância no estado de Rondônia, diante da existência de comunidades afastadas, às quais é dificultosa a prestação dos serviços médicos de média e alta complexidade.

Ato Normativo - Todas as medidas recomendadas à Agevisa pelo MPF são para fazer cumprir em sua integralidade o Ato Normativo de número 24.871 de 16 de março de 2020, do Estado de Rondônia, que decretou situação de emergência no sistema de saúde, determinando-se em razão disso a suspensão de atividades coletivas, assim como as prefeituras dos municípios atribuídas ao MPF em Vilhena expediram decretos com a finalidade de suspender as atividades comerciais, objetivando evitar aglomerações.

A área de atribuição do MPF em Vilhena abrange os municípios de Chupinguaia, Colorado do Oeste, Cabixi, Cerejeiras, Pimenteiras do Oeste, Corumbiara, Pimenta Bueno, Espigão do Oeste e Vilhena.