MP-RO articula Termo de Compromisso sobre oferta de ensino fundamental em unidades de internação

O Ministério Público de Rondônia, por meio das Promotorias de Justiça do Sistema Socioeducativo Fechado e da Educação, realizou reunião com representantes das Secretarias de Educação do Estado e Município e Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (FEASE), nesta quarta-feira (11/03), na Capital, para definir detalhes de um Termo de Compromisso, que estabelece parceria na oferta de ensino básico a adolescentes atendidos pelo Sistema Socioeducativo em Porto Velho.

Coordenada pela Promotora de Justiça, Priscila Matzenbacher Tibes Machado, a reunião teve a presença do Promotor de Justiça da Educação, Alexandre Jésus de Queiroz Santiago; dos Secretários de Educação do Estado e Município, respectivamente, Suamy Vivecananda e Márcio Félix; do presidente da FEASE, Antônio Francisco Gomes; do Procurador do Estado, Francisco Aguiar, e de técnicos responsáveis pela educação básica em cada esfera.

Na ocasião, ficou pactuado que, em 10 dias, as instituições apresentarão termo formal estabelecendo as competências e incumbências de cada ente, além de um programa de permanência estudantil dos egressos do sistema socioeducativo. Firmou-se, ainda, compromisso de disponibilizar aos socioeducandos acesso a aulas de música e cursos técnico-profissionalizantes.