Opinião - Aplicativo e Deus não resolvem problemas de Rondônia

Há certas atitudes que nem Sigmund Freud conseguiria explicar. Para os menos avisados Freud era médico e foi o criador da psicanálise. O assunto é o preço do combustível em Rondônia, que é “regulamentado” provavelmente pelo sindicato da categoria, que impõe regras e cobra com veemência o cumprimento.

A gasolina e o diesel distribuído em Rondônia são da destilaria de Manaus. O transporte até Porto Velho ocorre, através de balsas via rio Madeira, de custo bem inferior ao do etanol, que é transportado de outros estados, via rodoviária. Por isso o preço do combustível totalmente brasileiro e isento de poluição não é mais atraente que a gasolina no Estado, como ocorre no Mato Grosso, por exemplo.

O custo do transporte no Estado é diferenciado, pois na capital a gasolina e o diesel são conduzidos por alguns quilômetros, diferente do interior, pois temos casos de Vilhena, distante cerca de 700km de Porto Velho. Mas nada impede a cartelização, nem mesmo a orientação do governo do Estado, via Secretaria da Fazenda (Sefin) de utilizar um aplicativo para pesquisa de preços.

Matéria do governo do Estado durante a semana trouxe o titular da Secretaria de Finanças (Sefin) Luís Fernando, apresentando um estudo, através de um gráfico (em anexo) no mínimo curioso, com resultados diferentes dos praticados pelos distribuidores em suas bombas. Nas refinarias o preço baixou nas últimas semanas, mas nos postos subiu. O aplicativo é interessante, pois num raio de 7 km traz os preços dos combustíveis praticados pelos postos online.

É louvável a preocupação do governo do Estado, necessária, até, pois a população está sendo lesada, quando deveria ser favorecida. O aplicativo é bom, funciona, é útil, mas deveria ser utilizado pelo governo, para controlar e punir os distribuidores, que cobram preços abusivos e praticam a cartelização explicita, que é crime.

Preço de combustível em Porto Velho, mesmo com os postos de empresas atacadistas (Atacadão e Macro), que têm postos de distribuição em suas filiais na capital oferecendo em alguns momentos gasolina a custo menor, que na quase totalidade dos demais postos da cidade é unificado e mais elevado. Mas há tempo (Macro e Atacadão) também aderiram a preços com diferenças de um ou dois centavos dos demais.

O desafio público do presidente Jair Bolsonaro, para que os governadores abram mão da maioria dos impostos e tributos aplicados nos combustíveis, que ele faria o mesmo com os federais deve ser levado em consideração.

Segundo a Federação Nacional do Comércio do Combustíveis e seus Derivados (Fecombustíveis) em janeiro deste ano a média da cobrança do ICMS pelos estados era de 44% (gasolina) 23% (diesel) e 26% (etanol). Por que não cortar, por exemplo, 50% do ICMS do etanol. Isso elevaria o consumo, a poluição seria bem menor e incentivaria a opção pelo etanol. Em Rondônia gasolina e álcool tem ICMS de 26%.

O aplicativo nacional denominado “Menor Preço Brasil” deve ser mudado no Estado. para “Menor Preço Rondônia”. O Procon-RO, que existe, mas não se sabe a que serve, pois, mesmo recebendo mais de 3 mil denúncias se limitou a notificar a Energisa, empresa que distribui, e cobra –muito bem– demonstrando negligência e ignorância aos reclamos da maioria da população deveria agir com mais rigor e celeridade. O órgão foi criado para a defesa do consumidor.

O governador Marcos Rocha (PSL), mesmo alertado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), durante a campanha eleitoral (2028), assim como aos demais candidatos, que a situação do governo do Estado não era a “Suíça”, que os ex-governadores (Confúcio Moura e depois Daniel Pereira) anunciavam na mídia, não se importou. Rocha disputou as eleições, foi vitorioso, mas ignorou o alerta do TC e um ano depois reclama da situação.

Agora o governador Marcos Rocha diz que recebeu o Estado com quase meio bilhão de “rombo” nos cofres do tesouro estadual. No mínimo foi conivente, ou omisso. “Casou” com a “Viúva”, não fez a partilha de bens, agora tem que assumir o comando do Estado e não entregar o “governo a Deus”, como disse recentemente.

Rondônia tem pouco mais de 38 anos, é o terceiro Estado mais rico da região Norte e detém 11% do PIP nacional. Tem o maior índice de produção de soja por hectare (65 sacas), está entre os cinco maiores na agropecuária de corte e, ainda, em franco desenvolvimento.

É preciso mais que boa vontade para governar um Estado. São essenciais competência, determinação e equipe de governo, composta de pessoas a promover o desenvolvimento e o progresso, priorizando a população e não grupos, compostos de pessoas, que não conseguiram “andar com as próprias pernas” na iniciativa privada. Administração pública é tarefa para poucos, dentre eles os bem-intencionados.