Prefeito de Porto Velho assina projeto de lei que regulamenta o transporte escolar
Publicada em 05/03/2020 às 14:53O prefeito de Porto Velho Hildon Chaves se reuniu na manhã desta quinta-feira (5) com os trabalhadores que realizam o serviço de transporte escolar em vans, para a assinatura do projeto de lei complementar que regulamenta a atividade do serviço de transporte escolar e que será encaminhado à Câmara de Vereadores.
Contemplando a regulamentação do serviço tanto na área urbana como nos distritos da capital, a medida visa dar suporte aos trabalhadores, sejam eless pessoa física ou jurídica, que prestam serviço de transporte dos alunos das escolas públicas e particulares em suas vans.
De acordo com o prefeito Hildon Chaves, o projeto de lei dará maior respaldo, segurança e organização para os estudantes e condutores.
“Sendo aprovado, o projeto oferecerá melhores condições de trabalho para os profissionais que realizam o transporte escolar, além de garantir maior segurança para o embarque e desembarque dos estudantes na frente das escolas, assim evitando possíveis acidentes”, disse o prefeito
A lei ainda determina que das 6h30 até as 8h, todos os espaços da frente das escolas estejam livres para o embarque e desembarque dos estudantes. De acordo com o prefeito, o projeto segue em votação na Câmara de Vereadores na próxima segunda-feira (9).
Fonte: Comdecom