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DETERMINAÇÃO

Prefeitura de Porto Alegre restringe circulação de maiores de 60 anos

Quem descumprir medida ficará sujeito a multa de até R$ 429,20

Por Agência Brasil
Publicada em 23/03/2020 às 15h38

A prefeitura de Porto Alegre impediu o livre deslocamento de pessoas com 60 anos ou mais pelas ruas de Porto Alegre nesta segunda-feira (23). O deslocamento só será permitido para realização de atividades "estritamente necessárias". A medida vai vigorar por 30 dias e ocorre devido aos casos do novo coronavírus (covíd-19).

 Segundo informações da prefeitura, o número de casos confirmados de contágio pelo covid-19 na cidade já chega a 60. A circulação de idosos fica autorizada em casos de atendimento médico e hospitalar, exames laboratoriais, vacinação e compras de produtos alimentícios e farmácias. A nova regra de distanciamento social não se aplica aos trabalhadores da área da saúde, segurança e demais serviços essenciais.

Segundo o texto do decreto 20.524 publicado no Diário Oficial do Município, “todas as pessoas dessa faixa etária ficam obrigadas a portar documento de identificação que comprove idade em caso de abordagem por agentes de fiscalização do município. Quem não apresentar o documento será acompanhado até a residência para identificação.”

As pessoas que descumprirem a restrição de circulação ficarão sujeitas a multa, que passa a ser aplicada a partir desta terça-feira (24) e pode chegar a R$ 429,20.

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