Prefeitura de Porto Velho informa substituição de CTPS física por carteira de trabalho digital

Por meio da portaria nº1.065, de 23 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União, a Carteira de Trabalho Digital —aplicativo lançado em 2017— passou a ser o meio para a emissão das novas Carteiras de Trabalho e Previdência Social. A medida é parte do escopo da Lei 13.874/19, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no final do ano passado.

Em Porto Velho, o Sine municipal prorrogou o prazo de emissão até esta segunda feira (2), e por esta razão a Subsecretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho – Semdestur, através do Sine, informa à população que a partir desta data não será mais expedida a carteria de trabalho na forma física.

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento obrigatório para toda pessoa que venha a prestar algum tipo de serviço, seja na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou mesmo de natureza doméstica.

Visando modernizar o acesso às informações da vida laboral do trabalhador, o Ministério da Economia lançou a carteira de trabalho digital, em substituição a carteira de trabalho física, disponível através de aplicativo para celular nas versões iOS e Android e Web.

Para acessar o documento, basta baixar gratuitamente o aplicativo na loja virtual (Apple Store da Apple e no Play Store do Android). Ou acessar via Web, por meio do link https://servicos.mte.gov.br/

Quem já tem cadastro no sistema acesso.gov.br, basta usar seu login e senha de acesso no App Carteira de Trabalho Digital.

A novidade traz inicialmente benefícios como a agilidade na solicitação do documento, acesso à informação de qualificação civil e de contratos de trabalho através da integração de diversos bancos de dados do governo federal.

O objetivo é facilitar a vida dos trabalhadores que terão o documento à mão sempre que precisarem fazer uma consulta. Todas as experiências profissionais formais estarão no aplicativo.

Os benefícios esperados com a Carteira de Trabalho Digital são: maior aproveitamento das vagas disponíveis, reduzindo o tempo médio de atendimento; agilidade no acesso às informações trabalhistas consolidadas em um único ambiente, possibilitando ao trabalhador fiscalizar seus vínculos trabalhistas e integração das bases de dados do Ministério da Economia.

Para o subsecretário Euzebio Lopes, a mudança é muito positiva, pois otimiza o processo de armazenamento de dados e a contratação do trabalhador, e acrescenta que a carteira anterior continua tendo validade, “O governo inclusive recomenda que o trabalhador guarde o documento, pois poderá ser necessário para a comprovação do tempo de serviço, além disso se o trabalhador for contratado por um empregador que não usa o eSocial, ainda vai precisar da versão em papel da carteria”, finaliza.