A medida atende princípio contido no Ofício Circular SEI n° 825/2020 do Ministério da Economia, de 13 de março de 2020.
Dessa forma, a Receita Federal orienta que, primeiramente, os contribuintes utilizem a plataforma digital do órgão, a fim de solucionarem suas demandas.
O órgão possui uma gama de serviços disponíveis à distância, trata-se do atendimento pela internet por meio de sistemas disponibilizados on-line, aplicativos para dispositivos móveis e/ou formulários eletrônicos do “Fale Conosco”.
Após a informação/criação de um código de acesso, o contribuinte pode realizar diversos serviços em áreas como cadastro, CPF, certidões, situação fiscal, declarações, pagamentos, parcelamentos, restituição, entre outros. A lista completa de serviços disponibilizados pelo sítio eletrônico da Receita Federal pode ser acessado por meio do link abaixo:
http://receita.economia.gov.br/interface/lista-de-servicos/forma-de-atendimento/acesso-direto-ou-com-senha-especifica
Caso haja necessidade de agendamento para o atendimento presencial, o procedimento deve ser realizado por meio do endereço:
http://receita.economia.gov.br/interface/agendamento/agendamento
As medidas serão adotadas por todas as unidades de atendimento da Receita Federal na 2ª Região Fiscal, que engloba os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima.