Rondônia assina Acordo de Cooperação Técnica com organização não-governamental TI Brasil para criação de Plano Estadual de Integridade

O Governo do Estado, por meio da Controladoria Geral do Estado de Rondônia (CGE), assinou um Acordo de Cooperação Técnica com a Transparência Internacional Brasil (TI Brasil) para a união de esforços para a criação de um programa de cooperação e uma agenda técnico-institucional a fim de aprimorar o controle da corrupção, através do desenvolvimento e implementação de um Plano Estadual de Integridade.

A TI Brasil é uma organização não-governamental brasileira que combate à corrupção com apoio e mobilização da sociedade civil, através da produção de conhecimento, da conscientização e comprometimento de empresas e governos com as melhores práticas globais de transparência e integridade.

Utilizando diferentes instrumentos e ferramentas projetadas para ajudar os governos e empresas, a organização auxilia na promoção de reformas anticorrupção e no desenvolvimento de programas de integridade e conformidade. Desta forma, o Governo do Estado manifesta, com o acordo, interesse no aprimoramento legal, institucional e de políticas públicas para a prevenção, detecção e punição da corrupção. O Acordo é válido por dois anos e pode ser prorrogado a critério das partes.

O Plano de Trabalho está disponível no anexo I da publicação no Diário Oficial do dia 13 deste mês, a partir da página 3. O termo determina obrigações das duas partes, contendo 14 quesitos de responsabilidade do Estado. Cada parte será responsável por seus atos e omissões relacionados ao Acordo de Cooperação e sua implementação.

O documento afirma ainda que o acordo não restringe o exercício da crítica independente por parte da TI Brasil com respeito aos atos oficiais e condutas de agentes públicos que julgar inadequados ou prejudiciais à causa do combate à corrupção.

Rondônia está entre os sete Estados participantes do primeiro ciclo do Programa de Cooperação para a Promoção da Integridade Estadual, com início em 2019 e término em 2021. O programa deve estabelecer cooperação entre os governos das 27 unidades federativas do Brasil, para o desenvolvimento e implementação dos Planos Estaduais de Integridade.

No anexo I, já citado no acima, consta toda a programação das atividades, resultados esperados e prazos para a realização dos trabalhos.

Segundo o controlador Geral do Estado, Francisco Netto, “após a esta publicação, o próximo passo é o chamamento de possíveis atores que queiram contribuir para a melhoria e implantação deste Plano, considerando a dimensão do documento ser de interesse de toda a sociedade rondoniense”.