TJRO institui Comitê de Acompanhamento do Covid- 19 no Sistema Prisional e Socioeducativo

A preocupação com a pandemia de saúde também dentro das unidades prisionais e de internação resultou na criação de um Comitê de Acompanhamento do Covid- 19 no Sistema Prisional e Socioeducativo do Estado de Rondônia (CACSPS). O comitê foi instituído para acompanhar as providências tomadas a respeito das questões que ocorrerem no período da pandemia de Coronavírus (COVID-19) relacionados ao âmbito prisional e socioeducativo.

A portaria conjunta entre o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas em Rondônia (GMF/RO) e a coordenadoria da Infância e Juventude do TJRO foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira.

A medida atende a Recomendação nº 62, de 17 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, para que os tribunais e magistrados adotem medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus (Covid-19) no âmbito dos sistemas de Justiça penal e socioeducativo, sobretudo o disposto nos artigos 1º e 8º, bem como o disposto no parágrafo único do art. 14. As informações que forem levantadas serão encaminhadas para o GMF que servirá como canal de comunicação com o CNJ.  

O CACSPS é formado por membros do Tribunal de Justiça de Rondônia, Programa Justiça Presente, Ministério Público do Estado, Defensoria Pública e Secretaria de Estado de Justiça, Ordem dos Advogados do Brasil e Secretaria de Estado de Saúde e tem o prazo de 90 dias.