JUSTIÇA AGU: fechamento de lotéricas limita pagamento de benefícios sociais Publicada em 01/04/2020 às 16:02 A Advocacia-Geral da União (AGU) informou ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), sediado no Rio de Janeiro, que o fechamento das lotéricas limita o acesso de milhões de brasileiros a serviços bancários e pode impedir o recebimento de benefícios sociais. Com base no argumento apresentado pelos advogados públicos, o presidente do tribunal, desembargador Reis Friede, garantiu ontem (31) a validade do decreto do presidente Jair Bolsonaro que classificou as casas lotéricas e as atividades religiosas de qualquer natureza como serviços essenciais, que podem continuar em funcionamento durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19). Antes da decisão, uma liminar da Justiça de Duque de Caxias (RJ) suspendeu o decreto. Segundo a AGU, 70% dos saques de benefícios sociais do governo federal são realizados por meio de cartões magnéticos nas lotéricas, onde o cidadão pode receber o Bolsa Família, Bolsa Escola, seguro-desemprego, benefícios do INSS, além do PIS e FGTS. Os estabelecimentos funcionam como agências da Caixa, banco responsável pelos pagamentos. A advocacia também argumentou que o fechamento das lotéricas durante a pandemia poderia gerar aglomerações de pessoas nas agências bancárias. Segundo a Caixa, em 305 municípios do país não há bancos e somente lotéricas prestam serviços financeiros. Em 3 mil municípios, os estabelecimentos são a única representação física da Caixa. No total, existem 12,9 mil lotéricas em todo o país. Na decisão que autorizou o fechamento de lotéricas e igrejas, a Justiça Federal em Duque de Caixas alegou que as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) devem ser seguidas e aglomerações de pessoas nesses locais devem ser restringidas para evitar contaminação pelo covid-19. Fonte: Agência Brasil Leia Também Balança comercial tem superávit de US$ 4,71 bilhões em março Ações Ineficazes expõem a população de Rondônia diante da pandemia de coronavírus Rússia liberta 16 milhões de euros para combater pandemia Covid-19: França regista novo recorde com 509 mortos em 24 horas Hospitais europeus alertam sobre escassez de remédios para tratar pacientes Twitter Facebook instagram pinterest