MEDIDA PROVISÓRIA Governo publica MP que repassa R$ 16 bilhões a estados e municípios Publicada em 03/04/2020 às 09:00 Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União, na noite desta quinta-feira (2), a Medida Provisória (MP) nº 938/2020 que garante o apoio financeiro da União aos estados e municípios para o enfrentamento à crise gerada pela pandemia de covid-19 no país. Serão transferidos R$ 4 bilhões por mês, durante quatro meses, aos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios. A medida já havia sido anunciada aos governadores no mês passado. A recomposição desses R$ 16 bilhões compensará a perda de arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os cofres estaduais. Entre as ações do governo federal também está a suspensão do pagamento de R$ 12,6 bilhões de dívidas dos estados com a União. Fonte: Agência Brasil Leia Também Governo publica MP que repassa R$ 16 bilhões a estados e municípios Coronavírus: obstetra e pediatra orientam sobre cuidados para gestantes, puérperas e bebês; cooperativa tem adotado diversas medidas de prevenção Ministério da Saúde descobre que coronavírus chegou ao Brasil em janeiro AGU suspende protesto de devedores de autarquias por 90 dias Japão torna mais rigorosas restrições de entrada no país Twitter Facebook instagram pinterest