Justiça de Rondônia recebe ação de improbidade contra ex-servidor da Câmara acusado de desviar mais de R$ 53 mil em proveito próprio

Porto Velho, RO — A juíza de Direito Inês Moreira da Costa, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, recebeu ação civil pública de improbidade adminstrativa movida pelo Ministério Público (MP/RO) contra Jailton Viana de Almeida e Antônio Serafim da Silva Junior.

De acordo com a acusação, entre os dias 22 de janeiro e 02 de março de 2016, Jailton Viana de Almeida, então secretário-geral de Finanças da Câmara Municipal de Candeias do Jamari, "desviou, em proveito próprio, o valor de R$ 53.515,00, o qual pertencia à Casa Legislativa".

Discorreu ainda o MP/RO que o acesso aos valores, disponíveis em contas da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, "exigia a inserção de duas senhas distintas: uma de responsabilidade de Jailton, por ser Secretário de Finanças, e outra de responsabilidade de Antônio, por ser presidente da Câmara".

"Ocorre que este último forneceu sua senha a Jailton, o que possibilitou o desvio dos valores, que se deu mediante cinco transferências online", concluiu, resumidamente, o órgão de fiscalização e controle.

Antes de receber a ação, a magistrada responsável pelos autos pontuou:

" Os elementos coligidos permitem inferir indícios quanto à prática de ato ímprobo pelo demandado, já que há indícios do ato que teria atentado contra os princípios da administração e causado dano ao erário com o direcionamento do processo licitatório, conforme documentações juntadas aos autos e narrativa do parquet em sua exordial", finalizou.