Marcos Rogério pode ser relator da Medida Provisória que garante isenção na tarifa de energia para baixa renda

Durante conferência virtual promovida pelo Canal Energia com representantes do setor elétrico, realizada nesta segunda-feira (27/04), o senador e presidente da Comissão de Infraestrutura, Marcos Rogério (DEM-RO), fez um panorama dos projetos que tratam sobre o setor e se encontram em tramitação na Casa, entre eles o PLS 232/16, que prevê a portabilidade na tarifa de energia com a consequente redução nos preços, o PL 3.975/2019, que estabelece novas condições para a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, e a MP 950/2020, editada pelo governo federal para prover a isenção na tarifa de energia elétrica para famílias de baixa renda, durante a pandemia do COVID-19.

O senador rondoniense é autor do Projeto de Lei 943/2020 que trata sobre o mesmo tema da Medida Provisória 950/2020, e foi utilizado como base para a construção do texto pelo governo federal, e é, também, um dos principais nomes para a relatoria da matéria no Senado Federal. “Há um entendimento na Casa de que autor de projeto de lei com tema semelhante também deve ser o relator da Medida Provisória. A matéria ainda se encontra na Câmara dos Deputados, mas temos a expectativa de que seja aprovada sem muitas delongas e siga para a análise do Senado Federal o quanto antes”, salientou Marcos Rogério.

De acordo com a Medida Provisória 950/2020, terão desconto de 100% na conta de luz, por um período de três meses, todos os consumidores de baixa renda já incluídos no CadÚnico ou que recebem Benefício de Prestação Continuada e consomem até 220 kWh/mês. “Nesse momento de crise, precisamos trabalhar com rapidez para socorrer as famílias que se encontram em dificuldades em função da pandemia de coronavírus. Essa proposta, para mim, é fundamental para aliviar as contas do consumidor mais carente", ressaltou.

Ainda durante a conferência virtual, o senador Marcos Rogério defendeu o uso dos recursos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e também da eficiência energética para custear os gastos da tarifa social. Segundo o presidente da Comissão de Infraestrutura, há um valor aproximado de R$ 5 bilhões que se encontra represado nesse fundo. “A utilização desse recurso não comprometeria projetos em andamento e nem aprovados. Só usaríamos a parte do recurso que está parada, sem destinação. Assim, se a pandemia durar mais tempo que o previsto e for preciso prorrogar o custeio de energia para as famílias de baixa renda, a continuidade do benefício não traria novos impactos para os cofres públicos", explicou Marcos Rogério.

O senador acrescentou, também, que a utilização do fundo é uma das formas de evitar que o governo federal tenha mais uma despesa num momento como esse, em que a arrecadação se encontra prejudicada em função do surto da COVID-19. “Neste momento, é primordial aprovar projetos que socorram os trabalhadores, mas também, precisamos ter o cuidado de garantir a fonte de custeio, para que os cofres públicos não fiquem ainda mais sobrecarregados”, acrescentou.