Ministério público expede recomendação para enfrentamento do coronavírus nas unidades prisionais

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim, com atribuições na Segurança Pública, Controle Externo da Atividade Policial e Execução Penal, expediu recomendação administrativa direcionada aos estabelecimentos prisionais da comarca de Guajará-Mirim, com objetivo de combater a propagação do coronavírus intramuros, resguardando assim não apenas os direitos à vida e à saúde dos reeducandos, mas igualmente dos agentes penitenciários e demais agentes públicos que oficiam na Execução Penal.

O documento, subscrito pelo Promotor de Justiça Eider José Mendonça das Neves, apresenta orientações/recomendações, notadamente, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão do Sistema Prisional (CSP) e do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial e Fiscalização da Execução Penal (GAESP/MPRO).

Dentre as recomendações expedidas, estão a separação dos presos que ingressarem na unidade prisional via prisão ou transferência; isolamento de custodiados sintomáticos; separação de área específica para isolamento de presos acometidos de sintomas gripais; isolamento dos idosos com doenças crônicas; suspensão das visitas e das saídas temporárias; aumento no tempo diário de banho de sol, caso possível; promoção de meios e procedimentos carcerários para higienização periódica das celas; implementação de ações de orientação e treinamento dos servidores e custodiados quanto às medidas de higienização e prevenção da saúde; manutenção de profissionais da saúde nas unidades, para fins de triagem e indicação de casos de acesso prioritário ao sistema de saúde pública ou mesmo para fins de pedidos de benefícios direcionados ao Juízo da Execução Penal; Solicitação do Estado de estoque de insumos necessários para prevenção e enfrentamento do quadro de pandemia, comunicando-se à Promotoria de Justiça oficiante na Execução Penal em caso de não fornecimento adequado pelo Poder Público.

Atualmente, em Guajará-Mirim, funcionam quatro estabelecimentos prisionais: Penitenciária Regional; Casa de Detenção Masculina; Prisão Albergue Feminino e Unidade de Regime Semiaberto e Aberto de Guajará-Mirim.