MP realiza reunião com representantes do município e alerta para cumprimento do Decreto Estadual de Estado de Emergência por causa do coronavírus

O Ministério Público do Estado de Rondônia realizou uma reunião nesta sexta-feira (03/04) com representantes do município de Ariquemes, na sede da Promotoria de Justiça da Comarca, para que sejam mantidas as medidas estabelecidas pelo Decreto nº 24.887/2020, que decretou Estado de Emergência em Rondônia por causa da pandemia do Coronavírus (COVID-19).

A reunião foi convocada pela Promotora de Justiça Elba Souza de Albuquerque e Silva Chiapetta diante de notícias de que o município de Ariquemes pretendia flexibilizar algumas medidas estabelecidas no Decreto Estadual e decretos municipios para conter a disseminação do COVID-19, com a edição de um novo decreto.

A Promotora enfatizou que o município deve atuar em conjunto como Estado e que o município precisa informar, mais claramente, suas condições estruturais para atender os possíveis infectados com o Coronavírus. Ela alertou para a necessidade de cautela na flexibilização das medidas determinadas pelo Decreto que declarou Estado de Emergência, já que o isolamento social é, no momento, a melhor forma de controle da doença, de acordo com as autoridades da saúde do Brasil e do mundo.

Ficou deliberado na reunião que a Promotora de Justiça irá realizar uma visita as unidades de saúde do município para verificar as medidas que estão sendo tomadas para prevenir a doença e atendimento dos possíveis casos de coronavírus (COVID-19).