Parceria entre Ouvidoria e Ciop irá receber denúncia e esclarecimento sobre o decreto de calamidade pública

Dando transparência e visando o efetivo cumprimento do Decreto nº 24.919 de 5 de abril de 2020, que declarou calamidade pública em todo o território de Rondônia, o ouvidor geral interino do Estado, Bosco Cardoso, esteve reunido na segunda-feira (6), em Porto Velho, com o diretor do Centro Integrado de Operações da Polícia Militar (Ciop), major Alexander de Menezes, para alinhar quanto às manifestações relacionadas ao descumprimento do decreto.

Durante a reunião, ficou definido que haverá um compartilhamento de informações no que tange às competências das denúncias recebidas pela Ouvidoria.

Bosco Cardoso explicou que a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia serão informados, através do Ciop, para apuração das eventuais práticas de infrações administrativas previstas no art. 10 da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, bem como dos crimes previstos nos arts. 267 e 268 do Código Penal. “ A Polícia Militar vem fazendo um excelente trabalho, e o nosso Estado é um dos poucos que detém tecnologia embarcada para a condução e apuração das ocorrências de forma célere e eficiente”, esclarece o ouvidor.

Essa é mais uma ação de cooperação entras as unidades de governo para combater o coronavírus. “ Com o propósito de público, a Ouvidoria Geral, busca fortalecer os laços de amizade e cooperação técnica entre os órgãos governamentais, a fim de facilitar o compartilhamento de dados e a busca pela transparência pública”, finalizou o ouvidor.

A Ouvidoria Geral do Estado recebe denúncias, reclamações, sugestões e elogios através do telefone 0800-647-707, pelo e-mail: ouvidoria@ouvidoria.ro.gov.br e também pelo sistema Fala.BR.

DADOS DE MARÇO

De acordo com o relatório da Ouvidoria, que inclui os dados de todas as Ouvidorias dos órgãos do Executivo Estadual, no mês de março foram registradas 502 manifestações, entre as quais 75% referentes a pedidos de informação relacionados ao coronavírus e quanto ao cumprimento do decreto de calamidade pública.

Nos dois primeiros meses de 2020, o cidadão rondoniense registrou cerca de 1.652 manifestações ao Governo de Rondônia, por meio dos canais de atendimento, incluindo o sistema Fala.BR.