MEDIDAS População aprova pacote de leis em prol da estabilidade econômica em Rondônia Publicada em 28/04/2020 às 09:16 As leis sancionadas pelo governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha, que veda o corte de fornecimento de água, energia e proibição de aumentos nas tarifas dos serviços de água, luz, internet e gás tem agradado a população rondoniense. As leis foram publicadas no Diário Oficial do dia 22 de abril, em uma edição suplementar. A autônoma, Ray Santos, que mora no bairro Nova Esperança em Porto Velho, ficou satisfeita com as leis sancionadas pelo governo de Rondônia, que auxiliará durante o período de pandemia da Covid-19. “Sou autônoma há mais de vinte anos e sempre trabalhei assim, e realmente achei de grande ajuda esse ato do governo”, esclarece a autônoma. As medidas econômicas adotadas pelo governo de Rondônia também são bem-vistas pelos servidores públicos. “Nunca é tarde para decretar algo em benefício do contribuinte, que foi de certa forma afetado pela pandemia, apesar de não anular tais dívidas, pelo menos dará um fôlego para a população rondoniense, visto a dificuldade de obter recursos em época de isolamento social”, disse o servidor público Éliton da Silva. A servidora pública há mais de 37 anos, Iracema Reis, agradeceu pela iniciativa do Estado, nesse momento de pandemia da Covid-19. “Temos que agradecer a Deus por ter um governo que está criando leis como essas para auxiliar nesse momento de incertezas. Não sabemos quanto tempo tudo isso vai durar”. Para outros, a criação das leis foram boas, mas questionam a falta de esclarecimentos por parte das empresas, e menos burocracia para conseguir a vedação de corte. “Precisamos que as empresas sejam menos burocráticas, facilitem os cadastros e a informação, para valer o nosso direito”, explica o autônomo Miqueias da Silva Nascimento. MEDIDAS Além da proibição do aumento nas tarifas dos produtos e serviços de água, luz, Internet, e gás, ficou proibida a suspensão do fornecimento dos serviços por falta de pagamento, e os débitos eventuais durante o período de vigência do Decreto deverão ser acumulados para cobranças futuras. As empresas deverão apresentar propostas para quitação dos débitos para pagamento em até 36 vezes, sem aplicação de juros e multas. Também ficou autorizado no Decreto conceder às empresas fornecedoras de produtos e serviços de água, luz, internet e gás a isenção total de ICMS, durante a vigência do Decreto. O Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), informou que encontrou dificuldades no dia que o Decreto de lei foi sancionado, porque algumas empresas de telecomunicação realizaram alguns cortes. “Depois que a empresa tomou conhecimento da lei não tivemos mais reclamação de corte de água, energia e telecomunicação”, disse o coordenador estadual do Procon, Ihgor Jean Rego. As empresas que realizarem o descumprimento da Lei acarretará à distribuidora de serviço multa diária de 5 mil UPF’s/RO por infração, (hoje uma UPF’s é o valor de R$ 74,47), que será revertida ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. O Governo de Rondônia orienta a população, em ocorrência do serviço de serviços básicos interrompidos durante esse período de Calamidade Pública, por meio da Ouvidoria da Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados – Agero (98455-6845) e Procon (151), para tomarem as medidas cabíveis. Fonte: Elaine Barbosa/Secom Leia Também Hildon Chaves reinaugura iluminação da BR-364 até o Campus Unir População aprova pacote de leis em prol da estabilidade econômica em Rondônia Aprovada medida provisória que amplia prazo de Planos de Mobilidade Urbana Outro enfermeiro em nova Coronafest em Porto Velho; e preço do combustível ainda é alto em Rondônia Carlos Magno pré-candidato a prefeito em Ouro Preto, aposentados e produtores rurais devem usar cartão do BB, três nomes despontam na disputa pela prefeitura em Jaru Twitter Facebook instagram pinterest