Receita Federal amplia lista de serviços atendidos pelo Chat RFB

A Receita Federal ampliou a lista de serviços que são prestados de maneira virtual pelo Chat RFB. A novidade está na Instrução Normativa RFB no 1.935, publicada em edição extra do Diário Oficial da União de hoje (08/04/2020).

Criado em abril de 2019, o Chat RFB teve boa recepção por parte dos contribuintes e a partir de agora, os seguintes serviços passam a ser prestados por este canal:

• Cópia de Declarações não disponíveis no e-CAC (para contribuintes com Certificado Digital)

• Emissão de GPS (DebCad)

• Orientações - CNPJ

• Orientações - Obra

• Orientações - PGFN

• Orientações - Parcelamento

• Orientações - PER/Dcomp

• Regularização de Débitos Fazendários PJ

• Regularização de Débitos Previdenciários PJ

• Regularização de Parcelamentos PF e PJ

• Regularização de Débitos de ITR

• Simples Nacional

• Protocolo de Processos (para contribuintes com Certificado Digital) - previsão: próxima semana

Na lista abaixo, estão os serviços que já são atendidos pelo Chat RFB

• Conversão de Processos Digitais

• Discordância de Compensação de Ofício de PER/Dcomp

• eSocial - Empregador Doméstico

• Orientações - CPF

• Orientações - DCTFWeb

• Regularização de Débitos Fazendários PF

• Regularização de Débitos Previdenciários PF

Atualmente, a Receita Federal realiza por meio do Chat cerca de 28.940 atendimentos mensais e a expectativa é que este volume seja consideravelmente ampliado com a atual expansão dos serviços prestados por meio deste canal.