Assembleia Legislativa vota abertura de créditos e reconhece Estado de Calamidade em Porto Velho e Cabixi

Em duas sessões na terça-feira, os deputados estaduais aprovaram várias mensagens do Poder Executivo autorizando abertura de créditos por excesso de arrecadação para unidades da administração pública. Os parlamentares também reconheceram a pedido dos prefeitos, o Estado de Calamidade Pública nos municípios de Porto Velho e Cabixi em razão da pandemia do novo Coronavírus.

O projeto criando a Vantagem Pessoal Nominal Identificada (VPNI) para policiais e bombeiros militares inativos e pensionistas foi retirado de pauta. A mensagem do Governo que prevê a contratação de empresa para fazer laudos de insalubridade dos servidores também foi suspensa.

Mantida na pauta, os parlamentes garantiram a abertura de crédito para a Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (Segepe) no valor de R$ 264 mil; Secretaria de Planejamento Orçamento e Gestão (Sepog), R$ 1,5 milhão; R$ 1 milhão para Superintendência Estadual de Licitações (Supel); e R$ 756 mil para Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).

Os recursos de R$ 756 mil foram suplementados para devolvê-los ao Governo Federal. Trata-se de um convênio destinado a construção do presídio de Jaru, que ainda não foi concluído, mas o Estado perdeu os prazos legais para utilização das verbas. “É lamentável a devolução desses recursos até porque o presídio ainda não está pronto”, disse Lazinho da Fetagro (PT). 

Além das pautas contemplando os policias e bombeiros militares, a Casa deve votar na próxima semana o projeto de desconto de 30% nas mensalidades escolares apresentado pelo deputado Alex Silva (Republicanos). A matéria não foi para o plenário na terça-feira porque o sindicato patronal, professores e os parlamentares estão tratando de um acordo entre as partes.