Comarca  faz a primeira audiência de instrução e julgamento por videoconferência

A 1ª Vara Criminal da Comarca de Colorado Do Oeste promoveu, no dia 21 de maio, a primeira audiência por videoconferência utilizando a plataforma Google Meet. A iniciativa do juiz de direito Eli da Costa Júnior faz parte do empenho do Poder Judiciário de Rondônia, que institui o protocolo de ação e medidas para a prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19), além de regulamentar as audiências criminais por videoconferência.

A audiência envolveu o julgamento de um rapaz acusado de buscar droga em Vilhena e foi preso instantes depois. As testemunhas foram convidadas para a videoconferência, e as partes ficaram advertidas de que a coleta da prova oral teria registro audiovisual. Após o interrogatório do acusado, as partes apresentaram alegações finais.

Na sentença, o magistrado fixou a pena em 1 ano e 8 meses, e 166 dias-multa, e, em conformidade ao código penal, a substituiu em privativa de liberdade, aplicando ao réu por duas restritivas de direitos consistentes em prestação de serviço à comunidade, em entidade a ser especificada durante a execução penal e prestação pecuniário, no valor de um salário-mínimo. Cabe recurso da decisão.