Congresso adia proposta de R$ 343,6 bilhões para contornar “regra de ouro” neste ano

Parlamentares durante a votação dos créditos extras nesta quarta

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, decidiu adiar a votação da proposta (PLN 8/20) em que o Poder Executivo pede autorização do Parlamento para quitar, por meio de endividamento, despesas correntes de R$ 343,6 bilhões previstas no Orçamento deste ano. O relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO), pediu mais tempo.

O tema era o principal destaque da sessão virtual do Congresso realizada nesta quarta-feira (13) para analisar temas orçamentários. Como a solução tecnológica para votações remotas difere de uma Casa para outra, ficou decidido que os projetos na pauta do Congresso são analisados primeiro pela Câmara dos Deputados e depois pelo Senado. Os senadores devem se reunir às 16 horas.

Segurança pública
Mais cedo, os deputados aprovaram a destinação de crédito suplementar de quase R$ 776 milhões para o reforço de dotações do Ministério da Justiça e Segurança Pública (PLN 7/20). A proposta decorre de uma decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou o repasse de recursos das loterias oficiais aos estados e ao Distrito Federal.

O dinheiro será oriundo do superávit financeiro com loterias oficiais e do cancelamento de despesas previstas anteriormente. O relator, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), acatou parcialmente três emendas, reduzindo o montante original do texto (R$ 806,8 milhões) para preservar repasses das loterias para ciência e tecnologia que seriam alvo de cortes.

Reajuste para polícia
Foi aprovado ainda o parecer do relator, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), à proposta (PLN 1/20) que autoriza recomposição salarial retroativa a janeiro para os agentes de segurança pública do Distrito Federal. Está previsto reajuste de 25% na Vantagem Pecuniária Especial (VPE) devida a PMs e bombeiros. Na Polícia Civil, o aumento proposto é de 8%, linear.

Parlamentares do Distrito Federal defenderam o reajuste. O senador Izalci Lucas afirmou que aprovar o texto é uma questão de justiça. “A Polícia Civil completou dez anos sem reajuste e, em 2019, quando o governador [Ibaneis Rocha] assumiu, tinha o compromisso da equiparação com a Polícia Federal”, lembrou Izalci.

“Este reajuste é eivado de justiça a profissionais que asseguram o direito à vida e é uma homenagem que fazemos à Polícia Militar do DF que hoje completa 211 anos”, disse a deputada Erika Kokay (PT-DF).

O relator, senador Eduardo Gomes, também defendeu a aprovação da proposta. “Seria realmente complicado deixar de lado os profissionais que fazem parte desse eixo de garantia da segurança pública por uma questão técnica, por ter sido a última votação da Comissão Mista de Orçamento (CMO)”, disse.

Essa mesma proposta autoriza ainda reajustes salariais retroativos, se houver dinheiro, para PMs e bombeiros da ativa, inativos e pensionistas dos ex-territórios do Amapá, de Rondônia e de Roraima. A medida foi aprovada por meio de acordo pela CMO em março.

Votação no Senado
Conforme ato conjunto da Câmara e do Senado, no estado de calamidade pública os temas orçamentários poderão ser analisados pelo Congresso devido à urgência ou por causa da Covid-19, em votação por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR). Os dois textos aprovados pelos deputados deverão ser analisados ainda hoje pelos senadores.