O Decreto nº 24.979/2020, publicado em 26/04/2020, que ‘liberou geral’ a reabertura de comércios e igrejas, além de não ter seguido as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) quando foi publicado, agora passou a contrariar frontalmente a recomendação do Ministério da Saúde. Veja o que disse esta semana o ministro Nelson Teich:
"A gente tem deixado claro que não existe uma mudança de política em relação ao distanciamento, tem de ser mantido", disse Teich nesta segunda-feira (4), após visita ao Comando Militar da Amazônia (MA), em Manaus. "Neste momento, a politica de distanciamento não foi mudada". Publicado pelo Jornal Folha de São Paulo, em 04/05/2020.
As recomendações da OMS, a serem adotadas antes de qualquer medida de relaxamento do isolamento social, são seis: “1) Transmissão do vírus controlada; 2) Sistemas de Saúde com capacidade de detectar, testar, isolar e tratar todas as pessoas 3) Controle de surtos em instalações hospitalares; 4) Medidas preventivas de controle em ambientes de trabalho e outros lugares; 5) Manejo adequado de possíveis novos casos importados; e 6) Comunidade informada e engajada com as medidas de higiene e as novas normas.
A recomendação atual do Ministério da Saúde é muito clara: o isolamento social deve ser mantido. Quanto às recomendações da OMS, acima, nenhuma foi adequadamente observada, mas três são mais preocupantes: a primeira, “transmissão controlada”: houve 579 novos casos de infectados em Rondônia a partir 27/04; ou seja, cresceu de 364 para 943, um aumento de 159,07%. Já o número de mortes aumentou de 10 para 33 ou 230% a mais nos casos de óbitos, planilha em anexo.
Este aumento assustador, de 159,07% de novos casos e 230% de mortes, nos últimos 10 dias, não reflete ainda o impacto da reabertura de comércios e igrejas, pois o período de incubação do coronavírus é de aproximadamente duas semanas; ou seja, o pior ainda está por vir e já começará a partir da próxima segunda-feira (11), quando terá se completado 14 dias da reabertura autorizada pelo Decreto de 26/04.
Quanto à terceira recomendação da OMS, “controle de surtos em instalações hospitalares”: as duas maiores unidades de saúde de Rondônia, Hospital João Paulo II e Hospital de Base, são os maiores focos de contaminação do coronavírus no Estado; sendo que atualmente há 595 servidores dos dois hospitais afastados, destes, 233 já testaram positivos.
O sexto critério da OMS que teria que ser observado, “comunidade informada e engajada”, está muito distante do que se vê nos centros comerciais, nos bairros, nas calçadas e espaços de lazer. A população simplesmente age como se o coronavírus fosse algo distante, uma simples “gripezinha” e não uma ameaça iminente, presente em cada espaço público.
Diante deste cenário, da recomendação recente do Ministério da Saúde para manutenção do isolamento social e do não cumprimento das recomendações da OMS, o DECRETO que autorizou a reabertura de comércios e igrejas PRECISA SER IMEDIATAMENTE REVOGADO, por iniciativa própria do Poder Executivo ou pela intervenção imediata dos Poderes Legislativo e/ou Judiciário, antes que uma tragédia ainda maior aconteça.
* Itamar Ferreira é advogado.
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