Deputado Laerte Gomes destaca aprovação de matérias beneficiando forças de segurança

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Laerte Gomes, honrou o compromisso firmado com as lideranças das forças de segurança do Estado de Rondônia e garantiu a convocação e aprovação dos projetos beneficiando os policiais militares e civis. Os parlamentares realizaram sessões extraordinárias na tarde desta sexta-feira através de videoconferência em função da urgência das matérias. “Pela primeira vez na história foram analisadas conjuntamente matérias das duas forças policiais”, disse Laerte Gomes.

Os deputados aprovaram o PL 599-20, alterando a legislação para garantir a irredutibilidade dos salários dos policiais civis, e o PL 587-20, criando a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), corrigindo distorções salarias com a reforma da Previdência. Na prática, os policiais e bombeiros tiveram suas perdas reparadas em 9,5% retroativa ao mês de abril.

A VPNI foi alvo de discussão durante a semana na Casa de Leis. A matéria só não entrou em pauta na terça-feira, dia da sessão ordinária, porque foi pedido vistas por parlamentares, que entenderam a necessidade de inserir também os policiais civis.