Indústria e agroindústria que trabalham com produtos de origem animal podem emitir on-line vistoria para construção de terreno

A gerência de desenvolvimento da Superintendência do Estado para Resultados (EpR) disponibilizou, a partir desta semana, a emissão on-line de vistoria para os 18 tipos de indústrias e agroindústrias que trabalham com produtos de origem animal em Rondônia. A iniciativa para construção do novo sistema tem por objetivo facilitar o acesso dos estabelecimentos aos serviços fornecidos pelo Governo. 

O serviço pode ser solicitado pelo link do Sistema Único de Serviço de Inspeção Estadual. Nesse primeiro momento o sistema realiza apenas a vistoria para construção de terreno. Os processos que já foram solicitados na Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron) continuam em tramitação normal.

Coronel Delner Freire, superintendente da EpR, reforça que o novo sistema entra no projeto de transformação digital que o Governo pretende implantar para diversos serviços ao cidadão, empresários e servidores.

“Essa nova ferramenta reúne relatórios, facilita o processo de licenças, gera rapidez na construção de informações e impacta na arrecadação do Estado”, fala Delner.

EMISSÃO DE VISTORIA

Para solicitar a vistoria, o estabelecimento deve primeiramente realizar o cadastro pelo Sistema Único de Serviço de Inspeção Estadual, preencher os campos com CPF, nome e e-mail. Depois inserir os dados, razão social, natureza jurídica, e-mail, inscrição municipal e estadual. Também será preciso fornecer dados básicos, representantes legais, responsável técnico, contatos e endereço. 

Assim o estabelecimento anexa a planta baixa e planta de situação do terreno. Cada arquivo deve ter o tamanho máximo de 4 gigabyte. Após o preenchimento, a  Gerência de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Gipoa) da Idaron analisa os documentos enviados. Se houver inconformidades, o estabelecimento corrige, se estiver conforme será disponibilizado o Dare para pagamento da vistoria. 

Após o pagamento, o fiscal agenda data e hora. Depois é feito um plano de ação e o fiscal emite parecer positivo ou negativo. Positivo, o estabelecimento tem a liberação de construção, negativo não poderá construir naquela área. 

Todo o processo pode ser acompanhado pelo solicitante por meio do sistema, desde o primeiro passo de cadastro até a emissão do parecer.