Jogadores protestam em vídeo contra redução de 50% da multa rescisória

A Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) divulgou na noite de ontem (4) um vídeo no qual jogadores protestam contra o Projeto de Lei (PL) 2125/20, de autoria do deputado federal Arthur Maia (DEM-BA). Na gravação, os atletas de renome - entre eles Diego e Everton do Flamengo, e o goleiro Cássio do Corinthians - cobram diálogo com o Congresso Nacional em relação à proposta que, entre outras coisas, cogita reduzir em 50% a multa rescisória, de forma unilateral, em caso de demissão dos jogadores profissionais. Esta medida entraria em vigor em caráter permanente, e não apenas durante o período de pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Ao todo, dezesseis jogadores participaram da campanha, que também pede o retorno ao futebol de forma segura, evitando qualquer precipitação diante do cenário de incertezas gerado pela  pandemia de covid-19. No vídeo aparecem depoimentos de jogadores de destaque no futebol nacional  como Cássio(Corinthians), Fernando Prass (Ceará), Diego e Everton Ribeiro (Flamengo), Alecsandro (CSA), Nenê e Hudson (Fluminense), Leandro Castan (Vasco), Fernando Henrique (Santo André), Réver e Victor (Atlético-MG), Bruno Alves (São Paulo), Marinho (Santos), Léo e Fabio (Cruzeiro) e Felipe Melo (Palmeiras).

“Brasil, é hora de união de todos. Somos um povo, uma nação, temos diferentes realidades na nossa classe. A maioria só trabalha três meses por ano. 95% de nós recebemos menos do que dois salários mínimos. Mudar as leis sem ouvir a gente? Isso não é legal. Estamos aqui e precisamos ser ouvidos com atenção. Afinal de contas, somos uma democracia. O povo brasileiro ama e quer o futebol de volta, nós também amamos e queremos voltar. Nossas famílias precisam de nós. Somos todos pelo trabalho, mas precisamos pensar na saúde de todos nós. Trabalho seguro, grandeza da nação. Com fé, venceremos essa partida juntos”, dizem os jogadores na gravação. 

O PL 2125/20 que está tramitando na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), sugere ainda  a suspensão do pagamento das parcelas devidas pelos clubes ao Profut (Programa de Modernização e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro) e o redirecionamento dos recursos provenientes da loteria Timemania. O autor, o deputado federal Arthur Maia, justifica a proposição tendo em vista a paralisação dos campeonatos disputados pelos times brasileiros. Segundo ele, a suspensão dos torneios teria gerado perda de receitas e, consequentemente, causado dificuldades de os clubes honrarem as dívidas já adquiridas.

Advogado Filipe Rino considera "um absurdo" o parcelamento da multa de rescisão contratual prevista no PL 2125/20  - Arquivo pessoal/direitos reservados

Para abordar oo principais pontos apresentados no PL 2125/20, a Agência Brasil entrevistou o advogado Filipe Rino, especialista em Direito Desportivo. 

Qual o ponto que está gerando mais impasse entre os jogadores?

Rino: São dois pontos principais. Primeiro é a redução de 50% da cláusula compensatória, esta cláusula hoje, que é cláusula de rescisão é de 100% do restante do contrato. Por exemplo, se o atleta tiver mais de cinco anos [de contrato], ele terá direito a cinco anos; se ele tiver só dois meses, ele terá direito sobre estes dois meses e assim por diante. O Projeto de Lei visa reduzir pela metade, deixando somente em 50%. A outra questão é a suspensão da possibilidade de rescisão indireta do contrato de trabalho por ausência do depósito do FGTS ou do recolhimento de INSS, isso por 180 dias a contar do término da pandemia. Ou seja, se o clube não cumprir com suas obrigações legais o atleta não poderá socorrer à Justiça, fica impedido de conseguir a rescisão por inadimplência. Isso [significa que] voltaremos ao tempo da escravidão, o empregador não cumpre o seu contrato de trabalho e o atleta é obrigado a continuar prestando os seus serviços

O PL 2125/20 permite ainda o parcelamento da multa de rescisão contratual dos jogadores paga pelos clubes. Isso seria uma espécie de incentivo ao desemprego?

Rino: Exatamente. O Projeto de Lei permite o parcelamento por quantos meses durar o contrato, por exemplo, se o atleta tiver mais um ano de contrato, o clube poderia parcelar em 12 meses, isso é um absurdo. Hoje a cláusula compensatória tem que ser paga em parcela única. Você consegue uma redução de 50% daquela cláusula de rescisão e ainda pode parcelar a perder de vista. Isso é evidente que incentiva o desemprego. Caso seja aprovado no Congresso Nacional acarretará um desemprego em larga escala, pois ficaria conveniente para os clubes que não desejarem mais contar com estes atletas.

De acordo com a PL, os clubes poderiam firmar contrato por um 30 dias com os jogadores, até o final do estado de calamidade pública. Atualmente, os contratos só podem ser assinados em um período mínimo de três meses, e máximo de cinco anos, determinado pela Lei Pelé (9615/98). Qual é a intenção desta mudança?

Rino: É interessante tanto para os clubes quanto para os atletas. A grande maioria dos clubes que disputa os Estaduais fazem contrato de três ou quatro meses, simplesmente para a disputa do campeonato. E agora, se retornarem estas competições,  nós teríamos apenas mais um mês para o término deles e os clubes teriam que fazer um contrato de três meses. Isso poderia ser prejudicial aos clubes. Então, essa redução do tempo de contrato, momentaneamente, eu vejo com bons olhos.

Uma dúvida sobre o Profut: a suspensão dos pagamentos efetuados pelos clubes ao programa de responsabilidade fiscal, até 180 dias após o estado de calamidade, seria uma forma de permitir a irresponsabilidade financeira neste período? Ou o momento delicado justifica tal medida?

Rino: Eu concordo com a suspensão temporária, até porque esses valores não são liberados de forma imediata aos atletas, que não receberam seu FGTS na época correta. Então, um eventual parcelamento do Profut não acarretaria qualquer tipo de prejuízo aos atletas e daria um fôlego financeiro aos clubes neste momento delicado. Creio que [isso] ajudaria os clubes a aliviarem seu orçamento momentaneamente.

Atualmente os recursos oriundos da loteria Timemania é destinado diretamente para pagar dívidas com a União. Com a aprovação do PL 2125/20, até o fim do estado de calamidade pública os valores arrecadados seriam enviados aos cofres dos clubes. A mudança ajudaria os clubes a cumprir com seus compromissos?

Rino: Acredito que haja um desvirtuamento da proposta da Timemania, que visa a quitação das dívidas dos clubes com a União. Não acredito que isso seja benéfico, apesar de ajudar os clubes a cumprirem com seus compromissos; [isso] acarretará um prejuízo enorme à União.