Novo Decreto mantém flexibilização do isolamento social e o risco iminente de uma tragédia igual à de Manaus

 A publicação do novo Decreto do governo de Rondônia, de nº 25.049/2020 nesta quarta-feira (13), demonstra que o governador não resistiu à pressão dos empresários e comprometeu gravemente a principal medida de prevenção ao coronavírus, que é o isolamento ou distanciamento social, mantendo o Estado de Rondônia, principalmente Porto Velho, sob risco iminente de uma tragédia semelhante às que já acontecem em Manaus, Belém e outras capitais.

Todo o extenso Decreto que “Institui o Sistema de Distanciamento Social Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus - COVID19”, ‘vai por água baixo’ com o texto de pouco mais de uma linha, do Anexo I, alínea "r" do Decreto 25.049, que autoriza o funcionamento de "r) outras atividades varejistas com sistema de retirada ( drive-thru e take away) e entrega em domicílio (delivery)".

Ora, essa autorização para todas as “outras atividades varejistas” simplesmente implode e flexibiliza a maior parte do isolamento dos comércios, segmento que gera o maior número de aglomerações e movimentações de pessoas - funcionários dos estabelecimentos e clientes - que estarão circulando e trabalhando normalmente, com a única diferença de transferir para rua, em frente a cada comércio, as atividades que normalmente são feitos no seu interior, isso se o tal sistema de retirada drive-thru realmente funcionar.

O mais trágico é que este Decreto foi publicado exatamente no dia em que houve o maior número de novos casos de contaminação pelo coronavírus em Rondônia, um total assombroso de 152 novos infectados, quase o triplo da média dos quatros dias imediatamente anteriores: 41 novos casos em 09/05; 39 casos em 10/05; 96 casos em 11/05 e 62 casos no dia12/05, uma média de 59,5 casos dia. Ou seja, os 152 casos do dia 13/05/2020 representa quase o triplo da quantidade diária de 09/05 a 12/05.

Também nesta quarta-feira (13) "O ministro da Saúde Nelson Teich, cancelou a apresentação que faria de seu plano com diretrizes de isolamento social para estados e municípios". O cancelamento ocorreu porque os Conselhos Nacionais de Secretários estaduais e municipais de saúde (Conass e Conasems) rejeitaram o isolamento por níveis, como o que está no Decreto do governo de Rondônia.  Se o Ministério da Saúde ainda não estabeleceu esse isolamento social por níveis, qual a base técnica e cientifica deste novo Decreto?

O presidente do Conass "disse que esse não era o melhor momento para a apresentação de um plano sobre níveis de isolamento". Segundo ele, "tal medida poderia provocar uma flexibilização do isolamento, no momento em que os casos de coronavírus estão aumentando e passar uma mensagem dúbia à população".

Veja íntegra da matéria intitulada “Estados e munícipios negam plano de isolamento e Teich cancela apresentação”, que fala sobre o cancelamento do anúncio que seria feito por Nelson Teich e tem a posição do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, no link: https://noticias.uol.com.br/colunas/constanca-rezende/2020/05/13/estados-negam-plano-de-isolamento-do-governo-e-teich-cancela-apresentacao.htm

Uma conclusão possível: se a maioria dos demais estados e municípios, bem como a comunidade médica e científica, não estiverem totalmente equivocados, em Porto Velho deverá acontecer uma tragédia semelhante à de Manaus, assim como em outras cidades de Rondônia.

Uma singela recomendação deste colunista: se puder, evite ao máximo sair de casa, faça compras essenciais para período maiores, como por um mês, evite ir com frequência aos supermercados, padarias, farmácias...

* Itamar Ferreira é advogado.