Servidores que atuam expostos a insalubridade ou periculosidade têm o direito a aposentadoria especial ao completar 25 anos de trabalho. Ocorre, no entanto, que o Ministério da Saúde tem negando ou tem ignorado, o pedidos dos servidores, alegando não dispor de médico do trabalho para elaborar os laudos (PPP e LTCAT) e da falta de informações da Funasa, que também não dispõem de profissional para elaborar os referidos documentos.
Diante dessa demanda e do prejuízo dos servidores federais, a Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO orienta aos que se encontram com o pedido de aposentadoria especial pendente há mais 60 dias, que entrem em contato com o sindicato (via telefone) para se informarem sobre as medidas judiciais adotadas pela entidade, inclusive de ações judiciais individuais.
SEDE ADMINISTRATIVA EM PORTO VELHO: (69) 3218-0400
OU NAS COORDENAÇÕES REGIONAIS:
| Município |
Fixo |
Celular |
| Alta Floresta |
36412616 |
92583378 |
| Alvorada |
34122515 |
92584926 |
| Ariquemes |
35360042 |
92046139 |
| Cabixi |
33452237 |
92568366 |
| Cacoal |
34412804 |
92568851 |
| Cerejeiras |
33422207 |
92568793 |
| Colorado |
33412932 |
92568845 |
| Costa Marques |
36512920 |
92568777 |
| Espigão |
34812045 |
92568900 |
| Guajará-Mirim |
35412834 |
92568915 |
| Jaru |
35216366 |
92091857 |
| Ji- Paraná |
34211007 |
92584961 |
| Machadinho |
35812399 |
92568768 |
| Nova Brasilândia |
34182397 |
92568860 |
| Nova Mamoré |
35442264 |
92568502 |
| Ouro Preto |
34612621 |
92251096 |
| Pimenta Bueno |
34513963 |
92568914 |
| Presidente Médici |
34712229 |
92568759 |
| Rolim de Moura |
34423245 |
92568916 |
| Vilhena |
33211683 |
92568879 |
CONFIRA A RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A AÇÃO:
O Sindsef destaca ainda que é importante que o servidor apresente, além destes solicitados, o máximo de documentos que comprovem o trabalho exposto a insalubridade (manuseio de inseticida, trabalho de campo para combate a endemias, etc.), para que se constitua provas para demonstrar a natureza do trabalho, inclusive de laudos que demonstram a insalubridade.
Para melhor entendimento sobre o aposentadoria especial, o Sindsef e a Escritório de Advocacia Fonseca & Assis elaboraram uma cartilha com perguntas e resposta sobre o tema:
CARTILHA APOSENTADORIA ESPECIAL – CLIQUE AQUI PARA BAIXAR EM PDF