TJ de Rondônia institui serviço de mediação por videoconferência para atender relações jurídicas geradas pela pandemia

A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Rondônia (CGJ-TJRO) instituiu serviço de mediação por videoconferência para apoiar as unidades judiciárias em processos que tenham pedido de impugnação de atos da gestão pública, no contexto das medidas de prevenção e combate à proliferação da Covid-19.

Em virtude da complexidade que as causas apresentam e a dificuldade que existe de uma decisão judicial solucionar o problema acredita-se que através da aplicação de meios adequados de solução de conflito, como é o caso da mediação, o Poder Judiciário aumente seu potencial de colaborar para que a sociedade supere da melhor forma possível as suas controvérsias.

Por se tratar de um serviço prestado por videoconferência, ele está à disposição de todas as comarcas, seja para as causas de alcance municipal ou estadual, e seu uso é facultativo, sendo que ficará disponível durante o período de vigência do protocolo de ações que estabeleceu medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19) nas causas de competência do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

Caso esse serviço seja acionado serão intimados a participar os representantes da área do Poder Público estadual ou municipal, que tenham atribuição na área da questão judicializada e eventualmente profissionais cujos conhecimentos possam contribuir para que o conflito possa ser mediado e alcançada uma solução consensual.

A boa prática foi construída no Nupemec do PJRO, que trabalhou em conjunto com a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Rondônia e busca estender para a população do estado um mecanismo moderno e adequado para solução de controvérsias com o objetivo de promover a justiça.