Câmara pode votar nas próximas semanas PEC do Fundeb Permanente

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira (23) que a proposta que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) pode ser votada nas próximas duas semanas.

“A deputada Dorinha (DEM-TO) deve ter o relatório [da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15 apresentado até quinta-feira. Nós vamos trabalhar para aprovar o Fundeb nas próximas duas semanas, sabendo que o crescimento do valor vai ser um pouco mais lento do que seria antes da pandemia. Então, isso é uma questão que está dada”, afirmou Maia. 

O deputado informou que outra proposta deverá ser votada para garantir a recomposição do orçamento voltado para a educação após a queda de arrecadação de estados e municípios em virtude da pandemia do novo coronavírus. “Tem um outro tema que está sendo demandado pelos prefeitos, pelos secretários de Educação, que é a perda de arrecadação do Fundeb."

De acordo com Maia, esses recursos estarão dentro do auxílio emergencial a estados e municípios, já aprovado pelo Congresso Nacional, no valor de R$ 50 bilhões. “Quando distribuímos os recursos, como não vinculamos ao ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços}, ficou sendo uma transferência direta que não entra na contabilidade para garantir os recursos da educação. É um valor alto, mas o que tenho dito é que temos que limitar esses valores a um percentual relacionado a um valor que o Congresso aprovou, relacionado à transferência para estados e municípios na ordem de R$ 50 bilhões.”

Segundo o deputado, a Câmara discutirá mais duas medidas: a volta às aulas e um projeto que assegure o ambiente de ensino a distância para estudantes da rede pública. “É a preocupação com a estrutura de ensino para as crianças mais carentes, como elas vão fazer, nesse ambiente a distância, conseguir ter as condições de ensino que uma criança de uma família com situação financeira melhor. São quatro projetos que a gente vai precisar organizar para que a gente possa ter um foco na educação que, de fato, precisa”, assegurou.

Maia disse acreditar que a questão do Fundeb "vai avançar bem", a recomposição desses recursos, já que a transferência para os estados não foi na regra do ICMS. Ele lembrou que houve queda de arrecadação dos municípios e destacou outra questão, que é o impacto da tecnologia.

Votação

A bancada do PSOL protocolou nesta terça-feira (23) um requerimento para que a PEC que institui o novo Fundeb seja incluída na pauta de votações da Câmara imediatamente. O partido defende ainda que o fundo receba dinheiro novo.

“Seguimos defendendo o aumento gradual da participação da União, dos 10% atuais para um mínimo de até 40%, em até 10 anos, e rechaçamos propostas antipedagógicas como a ‘premiação por desempenho’, que tendem a reforçar as desigualdades já tão acentuadas em nosso país”, argumentam oito deputados do partido que assinam o requerimento.

Fundo

O Fundeb é a principal fonte de recursos da educação básica, respondendo por mais de 60% do financiamento de todo o ensino básico do país, etapa que vai do infantil ao ensino médio. O fundo é composto por recursos que provêm de impostos e transferências da União, estados e municípios. Criado em 2006, o Fundeb tem validade até o fim deste ano.

A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende já anunciou que vai propor o aumento da participação da União no fundo, de 10%, para um percentual entre 15% e 30%, dependendo da rede de ensino. A ideia é que o aumento da participação da União seja gradativo, de 1,5% por ano.

Gestores municipais

Em posicionamento público, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) diz que a grande preocupação dos gestores neste momento "é que a vigência do Fundeb expira em 2020 e o Brasil passa por uma crise sem precedentes causada pela Covid-19". 

"Por isso, é urgente aprovar o Fundeb permanente e definir novos recursos orçamentários, para a educação brasileira não entrar em colapso", afirma o comunicado.

Os gestores reivindicam, entre outros pontos, o aumento progressivo do percentual de complementação da União, cuja proposta inicial era dobrar para 20% no primeiro ano de vigência do fundo, aumentando progressivamente em 2% ao ano até atingir 40% de complementação.