O Conselho Municipal de Saúde de Porto Velho (CMSPV) publicou nesta terça-feira (16), a Resolução nº 005/CMSPV/2020, recomendando à Prefeitura da capital, medidas de distanciamento social ampliado em um prazo de 14 dias. Conforme o pedido, neste período funcionariam apenas os serviços essenciais.
O documento considerou, entre outras coisas, o comportamento da pandemia da Covid-19 no Estado, as medidas recomendadas da Organização Mundial da Saúde (OMS) e a situação atual do sistema de saúde pública em Porto Velho.
O presidente da OAB Rondônia, Elton Assis, explica que, além dos representantes do Conselho, a recomendação recebeu voto favorável da OAB/RO, do Ministério Público, do Conselho Regional de Medicina e da própria Secretaria Municipal de Saúde. “A recomendação é embasada em dados importantes, que mostram a evolução da pandemia no Estado e a flexibilização das regras de isolamento social pelo Governo não vem acompanhando estudos técnico-científicos ou dados acerca da viabilidade desta medida”.
O Conselho Municipal de Saúde de Porto Velho participa da elaboração das metas para a saúde, acompanha as verbas que chegam através do Sistema Único de Saúde (SUS) e os repasses dos programas federais assim como também controla a execução das ações na área. Entre seus membros, constam representantes da sociedade civil, membros indicados pela OAB e demais entidades do Estado.
Confira a Resolução nº 005/CMSPV/2020
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