Derrubado veto ao projeto de lei do deputado Alex Silva que assegura acesso gratuito a sites e redes sociais

Na última terça-feira (2), os deputados estaduais derrubaram o veto do Projeto de Lei n°460/2020, de autoria do deputado Alex Silva (Republicanos), que determina que as operadoras de telefonia e internet móvel do Estado, disponibilizem gratuitamente o acesso aos seus serviços durante o período de aplicação das medidas referentes à contenção do novo coronavírus.

Com um cenário de maior distanciamento físico entre as pessoas, requisições de quarentena e de trabalho remoto, as conexões de acesso às redes se tornaram ainda mais essenciais. A preservação de fluxos de trabalho, de ensino, de acesso a informações sobre saúde e também de lazer dependerá em grande medida dos serviços de telecomunicações.

Alex Silva contou que o Projeto de Lei tem como objetivo regulamentar, temporariamente, o quadro excepcional em que se encontra a saúde pública do Estado, a fim de não prejudicar os consumidores, e que o não cumprimento do disposto na Lei, acarretará em multa de 5.000 UPF- RO, e em caso de reincidência, a multa será duplicada.

"Diante do isolamento a que todos estão submetidos, o acesso à internet, a busca por informações nos sites de comunicação, às redes sociais e streaming (vídeos) tornou-se essencial para deixar a população informada e prevenida, e as operadoras serão obrigadas à não mais contabilizar os acessos, do pacote de dados dos clientes e nem suspender os serviços de telefonia e pacote de internet anteriormente contratado por inadimplência", comentou o deputado.

Agora, o projeto segue para ser promulgado e publicado no diário oficial.