Durante pandemia, Governo de Rondônia busca aprovar Reforma da Previdência Estadual sem debate, sem aprovação da sociedade e dos servidores

Com o Estado de Rondônia em decreto de calamidade pública, a população enfrentando a pandemia do Coronavírus, servidores com incertezas financeiras e uma crise na saúde pública e na secretaria de finanças, os sindicatos, Sindafisco  e Sintec foram informados que o Governo do Estado de Rondônia encaminhou para a Assembleia Legislativa (ALE/RO) um Projeto de Lei Complementar que trata sobre a Reforma da Previdência Estadual.

Desde janeiro de 2020, o Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos de Rondônia – Sindafisco e o Sindicato dos Técnicos Tributários do Estado - Sintec, juntamente com outros sindicatos do Estado, tem cobrado discussões e debates em torno deste tema, para buscar a melhor alternativa para os servidores e para o Estado. No início do ano, os sindicatos protocolaram ofício ao Governador de Rondônia, Coronel Marcos Rocha e ao Presidente da ALE/RO, Laerte Gomes, buscando um debate amplo com a sociedade antes de qualquer aprovação do referido Projeto, mas nenhuma resposta foi recebida.

“Agora que todos estão preocupados com suas vidas, em proteger seus familiares do vírus e da crise econômica. O Governo do Estado aproveita para encaminhar o Projeto para a Assembleia, sem debate, sem aprovação da sociedade, dos servidores, que serão os mais afetados pelo tal projeto, que dificultará o acesso a aposentadoria de todos. Isso não pode ser feito dessa forma”, disse Mauro Bianchin, presidente do Sindafisco.

Caso siga os moldes da Reforma da Previdência em âmbito federal, os servidores sofrerão com mudança na idade mínima e tempo de contribuição, aumento na alíquota de contribuição, mudança no cálculo do benefício e regras de transição com pagamento de pedágio.

“Não é porque estamos em um momento difícil, de pandemia, que vamos nos calar. Se realmente esse Projeto foi encaminhado e posto em pauta, faremos de tudo para evitar a aprovação do mesmo. Os servidores não podem ser prejudicados, principalmente na atual situação. Estamos buscando informações junto aos parlamentares, para saber a veracidade dessa informação. Estamos na luta contra essa medida que só trará prejuízo aos servidores”, reforçou Germano Soares, presidente do Sintec.